Projeto de Decreto Legislativo n° 1118, de 2021
- Iniciativa
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 1118/2021
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 38 de 20/12/2021
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Natureza
- Escolha de membro do TCU
Ementa:
Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 38 de 20/12/2021
- Último local:
- 20/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 1118/2021
- Autor:
- Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 1118/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 796, de 14/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 73, § 2º, da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 1118/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 1.594, de 2021, na origem, que encaminha, para promulgação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021. O Projeto vai à promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 1118/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 870 de 21/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 248/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 13/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 118, de 2021 Indicação Sen. Anastasia para TCU
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 39/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório PDL 118, de 2021 Indicação Sen. Anastasia para TCU
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir parecer da CAE, que considera que o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia cumpre os requisitos exigidos pela Constituição Federal ao ocu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 352/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 352, DE 2021 – PLEN/SF Redação final do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; To... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OFSF 796/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo n° 1118, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 796, de 14/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 73, § 2º, da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 248/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 38, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1118, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 870 de 21/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 248/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 870/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°248 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 38, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1118, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 870 de 21/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 248/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 872/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 38, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1118, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 870 de 21/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 248/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 871/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 38, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1118, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 870 de 21/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 248/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 213 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 1.594, de 2021, na origem, que encaminha, para promulgação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021. O Projeto vai à promulgação. |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 127-138 - DSF nº 210 | Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir parecer da CAE, que considera que o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia cumpre os requisitos exigidos pela Constituição Federal ao ocupante do cargo de ministro do Tribunal de Contas União. Anexado o parecer da Comissão. À SLSF. |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 127-138 - DSF nº 210 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos. Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo. |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 115-116 - DSF nº 210 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos. Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo. |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 39-56 - DSF nº 210 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos. Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo. |
| 14/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 209 | A matéria vai à CAE. |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 3-42 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 206 | Encaminhado à publicação, em 09/12/2021. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 14/12/2021 | Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/2021
- Despacho:
- 13/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 14/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- NOMEAÇÃO, AUTORIDADE, SENADOR, ANTONIO ANASTASIA, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Senador Antonio Anastasia: 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho: 7 votos; Senadora Kátia Abreu: 19 votos; Abstenções: 0; Votos em branco: 0; Votos nulos: 0; Total: 78 votos. O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados. Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo. )
- 21/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 870 de 21/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 248/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 38, de 2021.
Remetido Ofício SF nº 871, de 21/12/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 38, de 2021.
Remetido Ofício SF nº 872, de 21/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 38, de 2021. - OFSF 872/2021
- OFSF 870/2021
- MPSF 248/2021
- OFSF 871/2021
- Autógrafo - PDL 1118/2021
- 21/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 38 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/12/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 20/12/2021.
- 20/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 1.594, de 2021, na origem, que encaminha, para promulgação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021.
O Projeto vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 213
- Autógrafo - PDL 1118/2021
- 14/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 796, de 14/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 73, § 2º, da Constituição Federal.
- Autógrafo - PDL 1118/2021
- OFSF 796/2021
- 14/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Apurada a votação com o seguinte resultado: Senador Antonio Anastasia – 52 votos; Senador Fernando Bezerra Coelho – 7 votos; Senadora Kátia Abreu – 19 votos; Total - 78 votos.
Aprovado o nome do Exmo. Sr. Antonio Anastasia como o indicado do Senado Federal para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União em decorrência da vacância do cargo ocupado pelo Ministro Raimundo Carreiro Silva.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 352/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118, de 2021, vai à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.119 e 1.120, de 2021, vão ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39-56 - DSF nº 210
- Publicado no DSF Páginas 115-116 - DSF nº 210
- Publicado no DSF Páginas 127-138 - DSF nº 210
- P.S 352/2021 - PLEN
- Votações nominais:
- 14/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
- 14/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Cid Gomes, que passa a constituir parecer da CAE, que considera que o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia cumpre os requisitos exigidos pela Constituição Federal ao ocupante do cargo de ministro do Tribunal de Contas União.
Anexado o parecer da Comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 127-138 - DSF nº 210
- P.S 39/2021 - CAE
- 13/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Cid Gomes, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 13/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 209
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 3-42 Suplemento (nº ÚNICO) - DSF nº 206
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2021 17:05
