Mensagem (SF) n° 90, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 97,000,000.00 (noventa e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, no Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal (Corredor Aricanduva)”

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
21/12/2021 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/12/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2022-09-27 às 10:36

Identificação:
MSF 90/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 97,000,000.00 (noventa e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, no Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal (Corredor Aricanduva)”
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/12/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/12/2021. A matéria vai à CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
PARECER MSF 90
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Giordano, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 40/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
PARECER MSF 90
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 71, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2021-CAE). O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebiment... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Comissão
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Requer urgência para a apreciação da matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Data:
13/12/2021
Descrição/Ementa
Pedido de Liberação para contratação de Operação de Crédito Prefeitura de São Paulo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2021 Publicado no DSF Páginas 139-149 - DSF nº 210
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 71, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2021-CAE).
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
11/12/2021 Publicado no DSF Páginas 72-414 - DSF nº 207
Encaminhado à publicação, em 10/12/2021.
A matéria vai à CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 678/2021
Data de Leitura:
10/12/2021
Despacho:
10/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Giordano (encerrado em 14/12/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 71, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2021-CAE).
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 139-149 - DSF nº 210
P.S 40/2021 - CAE
14/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Giordano por deliberação da matéria.
14/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Requerimento
13/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Giordano, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
10/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
10/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/12/2021.
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 72-414 - DSF nº 207
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2022 23:22