Mensagem (SF) n° 90, de 2021
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 97,000,000.00 (noventa e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, no Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal (Corredor Aricanduva)”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 21/12/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 14/12/2021 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 90/2021
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 97,000,000.00 (noventa e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, no Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal (Corredor Aricanduva)”
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/12/2021. A matéria vai à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 13/12/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER MSF 90
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Giordano, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2021 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER MSF 90
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 71, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2021-CAE). O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebiment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a apreciação da matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Data:
- 13/12/2021
- Descrição/Ementa
- Pedido de Liberação para contratação de Operação de Crédito Prefeitura de São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 139-149 - DSF nº 210 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 71, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2021-CAE). O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 11/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 72-414 - DSF nº 207 | Encaminhado à publicação, em 10/12/2021. A matéria vai à CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 678/2021
- Data de Leitura:
- 10/12/2021
- Despacho:
- 10/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Giordano (encerrado em 14/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA
- Matérias relacionadas:
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 71, de 2021 (apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2021-CAE).
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 139-149 - DSF nº 210
- P.S 40/2021 - CAE
- 14/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Giordano por deliberação da matéria.
- 14/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Requerimento
- 13/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Giordano, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2021
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
- 10/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/12/2021.
A matéria vai à CAE. - Publicado no DSF Páginas 72-414 - DSF nº 207
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2022 23:22
