Projeto de Resolução do Senado n° 71, de 2021
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 38 de 16/12/2021
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de São Paulo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 16/12/2021
- Último local:
- 14/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 71/2021
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de São Paulo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº172, em 14/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 71/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de São Paulo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 840, de 17/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 238/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 350/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 350, DE 2021 – PLEN/SF Redação final do Projeto de Resolução nº 71, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2021 – CAE, sobre a Mensagem nº 90, de 2021.) Aprovado o projeto. Aprovado o Parece... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 238/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 71/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 840, de 17/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 238/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 840/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 238 , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 38, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 71/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 840, de 17/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 238/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 841/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 71/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 840, de 17/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 238/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 842/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de São Paulo o autógrafo promulgado da Resolução n° 38, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 71/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 840, de 17/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 238/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 210 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2021 – CAE, sobre a Mensagem nº 90, de 2021.) Aprovado o projeto. Aprovado o Parecer nº 350, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. À promulgação. |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 210 | Leitura da matéria na sessão do SF nº172, em 14/12/2021. |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 68-81 - DSF nº 210 | Leitura da matéria na sessão do SF nº172, em 14/12/2021. |
| 15/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 210 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2021 – CAE, sobre a Mensagem nº 90, de 2021.) Aprovado o projeto. Aprovado o Parecer nº 350, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2021
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MOBILIDADE URBANA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução. A matéria vai à promulgação. )
- Matérias relacionadas:
- 17/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 840, de 17/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 238/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 38/21.
Remetido Ofício SF nº 841, de 17/12/21, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/21.
Remetido Ofício SF nº 842, de 17/12/21, ao Senhor Prefeito do Município de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 38/21. - MPSF 238/2021
- OFSF 840/2021
- OFSF 841/2021
- OFSF 842/2021
- Autógrafo - PRS 71/2021
- 17/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 38 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2021 - Seção I - pág. 7.
Promulgada em 16/12/2021.
- 14/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2021 – CAE, sobre a Mensagem nº 90, de 2021.)
Aprovado o projeto.
Aprovado o Parecer nº 350, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 24-25 - DSF nº 210
- Publicado no DSF Páginas 98-101 - DSF nº 210
- P.S 350/2021 - PLEN
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº172, em 14/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 210
- Publicado no DSF Páginas 68-81 - DSF nº 210
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2024 15:52