Projeto de Lei n° 4452, de 2021
- Iniciativa
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/07/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4452/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Timbó - SC
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 091/2022 encaminhando Moção de Apelo para que tome medidas administrativas urgentes para promover e acelerar o trâmite do Projeto de Lei Ordinária nº 4452/2021, que corrige a tabela de limites de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 656-663 - DSF nº 211 | Encaminhado à publicação, em 15/12/2021. |
- Data de Leitura:
- 15/12/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TABELA , PROGRESSIVIDADE , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CRITERIOS , CORREÇÃO , REAJUSTE , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 656-663 - DSF nº 211
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:33
