Projeto de Lei n° 4452, de 2021

Iniciativa
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/07/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-03-27 às 14:18

Identificação:
PL 4452/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/12/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Timbó - SC
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 091/2022 encaminhando Moção de Apelo para que tome medidas administrativas urgentes para promover e acelerar o trâmite do Projeto de Lei Ordinária nº 4452/2021, que corrige a tabela de limites de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2021 Publicado no DSF Páginas 656-663 - DSF nº 211
Encaminhado à publicação, em 15/12/2021.
Data de Leitura:
15/12/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TABELA , PROGRESSIVIDADE , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , CRITERIOS , CORREÇÃO , REAJUSTE , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 656-663 - DSF nº 211
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:33