Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 2021
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 39 de 20/12/2021
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Altera o inciso V do art. 2º da Resolução nº 28, de 2021, que “autoriza a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao KfW Entwicklungsbank no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros).”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 20/12/2021
- Último local:
- 16/12/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 72/2021
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso V do art. 2º da Resolução nº 28, de 2021, que “autoriza a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao KfW Entwicklungsbank no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros).”
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 72/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso V do art. 2º da Resolução nº 28, de 2021, que “autoriza a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao KfW Entwicklungsbank no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros).”
- Identificação:
- P.S 367/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 367, de 2021-PLE-SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Aprovado o Projeto de Resolução. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 368/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À Promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 368/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 368, de 2021-PLEN/SF, Redação Final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Aprovado o Projeto de Resolução. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 368/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À Promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 247/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 39, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 72/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 867, de 21/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 247/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 867/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 247 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 39, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 72/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 867, de 21/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 247/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 868/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 39, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 72/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 867, de 21/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 247/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 869/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de São Paulo o autógrafo promulgado da Resolução n° 39, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 72/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 867, de 21/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 247/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 93-98 - DSF nº 212 | Leitura da matéria na sessão do SF nº174, em 16/12/2021. Encaminhado à Publicação (Apresentado na conclusão do Parecer nº 367/2021-PLEN/SF, sobre a Mensagem nº 93, de 2021). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, JUROS, AMBITO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MEDIDA DE EMERGENCIA, APOIO, RENDA, POPULAÇÃO, VULNERAVEL, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 867, de 21/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 247/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 39, de 2021.
Remetido Ofício SF nº 868, de 21/12/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 39, de 2021.
Remetido Ofício SF nº 869, de 21/12/21, ao Senhor Prefeito do Município de São Paulo, encaminhando autógrafo da Resolução nº 39, de 2021. - MPSF 247/2021
- OFSF 867/2021
- OFSF 868/2021
- OFSF 869/2021
- 21/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 39 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/12/2021 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 20/12/2021.
- 16/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Aprovado o Projeto de Resolução.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 368/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À Promulgação. - P.S 367/2021 - PLEN
- P.S 368/2021 - PLEN
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº174, em 16/12/2021.
Encaminhado à Publicação (Apresentado na conclusão do Parecer nº 367/2021-PLEN/SF, sobre a Mensagem nº 93, de 2021). - Publicado no DSF Páginas 93-98 - DSF nº 212
Última atualização de dados legislativos: 17/06/2024 11:10