Projeto de Lei n° 4508, de 2021
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/12/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4508/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 285-290 - DSF nº 212 | Encaminhado à publicação, em 16/12/2021. |
- Data de Leitura:
- 16/12/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CARACTERIZAÇÃO, IDONEIDADE, MORAL, REPUTAÇÃO, CONDUTA, INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO PUBLICO
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 285-290 - DSF nº 212
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/12/2021 17:16