Projeto de Lei n° 4508, de 2021
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/05/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 18/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4508/2021
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70 | A matéria vai à CTFC e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 285-290 - DSF nº 212 | Encaminhado à publicação, em 16/12/2021. |
- Data de Leitura:
- 16/12/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, CARACTERIZAÇÃO, IDONEIDADE, MORAL, REPUTAÇÃO, CONDUTA, INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO PUBLICO
- 18/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto, a matéria aguarda designação de relatoria.
- 15/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido na Comissão. Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto. Primeiro dia: 11.05.2023 Último dia: 17.05.2023
- 10/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CTFC.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CTFC e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 285-290 - DSF nº 212
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 20:11