Projeto de Lei Complementar n° 215, de 2021
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre prioridade e condições favorecidas na concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/12/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 215/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre prioridade e condições favorecidas na concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 20/12/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 290-295 - DSF nº 214 | Encaminhado à publicação, em 20/12/2021. |
- Data de Leitura:
- 20/12/2021
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , PRIORIDADE , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , CREDITOS , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , DIREÇÃO , CONTROLE , EMPRESARIO , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , RAÇA , NEGRO , PARDO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 290-295 - DSF nº 214
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:20
