Projeto de Lei Complementar n° 215, de 2021

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre prioridade e condições favorecidas na concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
10/05/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
15/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

3 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-26 às 14:26

Identificação:
PLP 215/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre prioridade e condições favorecidas na concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/12/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE.
21/12/2021 Publicado no DSF Páginas 290-295 - DSF nº 214
Encaminhado à publicação, em 20/12/2021.
Data de Leitura:
20/12/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PRIORIDADE, CONCESSÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, CREDITOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DIREÇÃO, CONTROLE, EMPRESARIO, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, RAÇA, NEGRO, PARDO
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
10/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 290-295 - DSF nº 214
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 22:41