Projeto de Lei Complementar n° 215, de 2021

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre prioridade e condições favorecidas na concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/12/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO

Participe

2 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-03-26 às 13:45

Identificação:
PLP 215/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre prioridade e condições favorecidas na concessão de crédito para empreendedores e profissionais liberais negros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/12/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2021 Publicado no DSF Páginas 290-295 - DSF nº 214
Encaminhado à publicação, em 20/12/2021.
Data de Leitura:
20/12/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , PRIORIDADE , CONCESSÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , CREDITOS , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , DIREÇÃO , CONTROLE , EMPRESARIO , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , RAÇA , NEGRO , PARDO .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/12/2021.
Publicado no DSF Páginas 290-295 - DSF nº 214
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:20