Projeto de Lei n° 7, de 2022

Iniciativa
Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jorge Seif
Último local:
20/04/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
09/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

4 11
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2023-05-27 às 22:51

Identificação:
PL 7/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/01/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 709/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 7/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS 709/2022, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 58
A matéria vai à CRA, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08/11/2022 Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação o RQS 709/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 196-198 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
Data de Leitura:
02/02/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jorge Seif
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ANISTIA, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), MOTIVO, INUNDAÇÃO, ESTADO DO MARANHÃO (MA), ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DA BAHIA (BA), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)
09/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
02/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/04/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/04/2023.
Último dia: 28/04/2023.
20/04/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CRA.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRA, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 709, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 709/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 182
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 709/2022, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 709/2022
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 196-198 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2023 17:55