Projeto de Lei n° 7, de 2022
- Iniciativa
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Sérgio Petecão
- Último local:
- 14/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 06/08/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 7/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 18/01/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 7/2022
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 7/2022
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Jorge Seif, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, acolhendo as Emedas nºs 1 a 4 apresentadas. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2023 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 7/2022
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda 5-CRA (Substitutivo), relatado pelo Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 7/22, na forma do substitutivo apresentado
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 7/22, acata emendas CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto, com o acolhimento das emendas 6 e 7, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CRA - PL 7/2022
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMD modificativa PL 7 de 2022
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 do Senador Hamilton Mourão. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CRA - PL 7/2022
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 7/22
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2 do Senador Luis Carlos Heinze. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CRA - PL 7/2022
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 7/2022 - Anistia de dívidas crédito rural
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3 do Senador Alan Rick. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CRA - PL 7/2022
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 7/2022
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4 do Senador Sérgio Petecão. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 7/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 7/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 05/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 6 e 7, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 7/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/08/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 7/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 05/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 6 e 7, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 7/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 7/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/9/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 8 e 9, de autoria do senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 7/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/09/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 7/202
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/9/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 8 e 9, de autoria do senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 709/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/11/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 7/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS 709/2022, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 238-247 - DSF nº 158 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda 5-CRA (Substitutivo), relatado pelo Senador Jorge Seif. |
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 58 | A matéria vai à CRA, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 08/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 182 | Encaminhado à publicação o RQS 709/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 196-198 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PL 7/2022 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 12/09/2023 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CRA - 13/09/2023 |
| EMENDA 2 / CRA - PL 7/2022 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 12/09/2023 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CRA - 13/09/2023 |
| EMENDA 3 / CRA - PL 7/2022 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 13/09/2023 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CRA - 13/09/2023 |
| EMENDA 4 / CRA - PL 7/2022 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 13/09/2023 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CRA - 13/09/2023 |
| EMENDA 5 / CRA - PL 7/2022 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 13/09/2023 | Único | Aprovada - SF-CRA - 13/09/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 6 - PL 7/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/08/2024 | Único | |
| EMENDA 7 - PL 7/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/08/2024 | Único | |
| EMENDA 8 - PL 7/2022 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 04/09/2024 | Único | |
| EMENDA 9 - PL 7/2022 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 04/09/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 02/02/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sérgio Petecão
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Jorge Seif (encerrado em 13/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ANISTIA, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), MOTIVO, INUNDAÇÃO, ESTADO DO MARANHÃO (MA), ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DA BAHIA (BA), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)
- Matérias relacionadas:
- 05/09/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 4/9/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 8 e 9, de autoria do senador Jaques Wagner.
- EMENDA 9 - PL 7/2022
- EMENDA 8 - PL 7/2022
- 06/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto, com o acolhimento das emendas 6 e 7, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 05/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05/08/2024, foram apresentadas as emendas nºs 6 e 7, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 6 - PL 7/2022
- EMENDA 7 - PL 7/2022
- 01/08/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2024.
- 10/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 14/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 14/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
- 13/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda 5-CRA (Substitutivo), relatado pelo Senador Jorge Seif.
- Publicado no DSF Páginas 238-247 - DSF nº 158
- P.S 15/2023 - CRA
- 13/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
- 13/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Jorge Seif, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, acolhendo as Emedas nºs 1 a 4 apresentadas.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023. - Relatório Legislativo
- 13/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4 do Senador Sérgio Petecão.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023. - EMENDA 4 / CRA - PL 7/2022
- 13/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3 do Senador Alan Rick.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023. - EMENDA 3 / CRA - PL 7/2022
- 13/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2 do Senador Luis Carlos Heinze.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023. - EMENDA 2 / CRA - PL 7/2022
- 13/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 do Senador Hamilton Mourão.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023. - EMENDA 1 / CRA - PL 7/2022
- 06/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023.
- 28/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
- 25/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2023.
- 16/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 02/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/04/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/04/2023.
Último dia: 28/04/2023.
- 20/04/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CRA.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 709, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 709/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 182
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 709/2022, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- RQS 709/2022
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 196-198 - DSF nº 1
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:53
