Projeto de Lei n° 7, de 2022

Iniciativa
Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Sérgio Petecão
Último local:
14/09/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
10/10/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-04-21 às 01:15

Identificação:
PL 7/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
18/01/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
16/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 7/2022
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 7/2022
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Jorge Seif, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, acolhendo as Emedas nºs 1 a 4 apresentadas. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2023 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 7/2022
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda 5-CRA (Substitutivo), relatado pelo Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do PL 7/22, na forma do substitutivo apresentado
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CRA - PL 7/2022
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
EMD modificativa PL 7 de 2022
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1 do Senador Hamilton Mourão. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CRA - PL 7/2022
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
EMENDA PL 7/22
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2 do Senador Luis Carlos Heinze. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 / CRA - PL 7/2022
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 7/2022 - Anistia de dívidas crédito rural
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3 do Senador Alan Rick. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 / CRA - PL 7/2022
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 7/2022
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4 do Senador Sérgio Petecão. Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 709/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 7/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS 709/2022, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2023 Publicado no DSF Páginas 238-247 - DSF nº 158
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda 5-CRA (Substitutivo), relatado pelo Senador Jorge Seif.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 58
A matéria vai à CRA, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08/11/2022 Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação o RQS 709/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 196-198 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PL 7/2022 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) CRA 12/09/2023 Acolhida Integralmente - SF-CRA - 13/09/2023
EMENDA 2 / CRA - PL 7/2022 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) CRA 12/09/2023 Acolhida Integralmente - SF-CRA - 13/09/2023
EMENDA 3 / CRA - PL 7/2022 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) CRA 13/09/2023 Acolhida Integralmente - SF-CRA - 13/09/2023
EMENDA 4 / CRA - PL 7/2022 Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) CRA 13/09/2023 Acolhida Integralmente - SF-CRA - 13/09/2023
EMENDA 5 / CRA - PL 7/2022 Senador Jorge Seif (PL/SC) CRA 13/09/2023 Aprovada - SF-CRA - 13/09/2023

Total de emendas apresentadas: 5

Data de Leitura:
02/02/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Sérgio Petecão
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jorge Seif (encerrado em 13/09/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ANISTIA, DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), MOTIVO, INUNDAÇÃO, ESTADO DO MARANHÃO (MA), ESTADO DO PARA (PA), ESTADO DA BAHIA (BA), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)
10/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Sérgio Petecão, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
14/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
14/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
13/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda 5-CRA (Substitutivo), relatado pelo Senador Jorge Seif.
Publicado no DSF Páginas 238-247 - DSF nº 158
P.S 15/2023 - CRA
13/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif por deliberação da matéria.
13/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Jorge Seif, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta, acolhendo as Emedas nºs 1 a 4 apresentadas.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023.
Relatório Legislativo
13/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 4 do Senador Sérgio Petecão.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023.
EMENDA 4 / CRA - PL 7/2022
13/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 3 do Senador Alan Rick.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023.
EMENDA 3 / CRA - PL 7/2022
13/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 2 do Senador Luis Carlos Heinze.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023.
EMENDA 2 / CRA - PL 7/2022
13/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 do Senador Hamilton Mourão.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023.
EMENDA 1 / CRA - PL 7/2022
06/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2023.
28/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
25/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2023.
16/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
09/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
02/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/04/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/04/2023.
Último dia: 28/04/2023.
20/04/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CRA.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRA, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 709, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 709/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 28-30 - DSF nº 182
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 709/2022, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 709/2022
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 196-198 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/10/2023 15:57