Projeto de Lei n° 10, de 2022
- Iniciativa
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 15/05/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 15/05/2024 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 10/2022
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 09/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre PL 10 de 2022, Modifica a CLT para regulamentar o regime híbrido de trabalho
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido do senador Plínio Valério relatório pela prejudicialidade da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre PL 10 de 2022, Modifica a CLT para regulamentar o regime híbrido de trabalho
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, assume a presidência o senador Angelo Coronel, a comissão aprova o relatório do senador Plínio Valério, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto. Anexado o parecer da com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 10, de 2022, do Senador Chico Rodrigues, que Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 10, de 2022, do Senador Chico Rodrigues, que Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o regime híbrido de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Zenaide Maia, em substituição ao Senador Paulo Paim, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 324 - DSF nº 69 | A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 10, de 2022, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao arquivo. |
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 316-323 - DSF nº 69 | Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Zenaide Maia, em substituição ao Senador Paulo Paim, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. |
| 17/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 238-243 - DSF nº 75 | Em reunião realizada nesta data, assume a presidência o senador Angelo Coronel, a comissão aprova o relatório do senador Plínio Valério, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto. Anexado o parecer da comissão. À CAS, em decisão terminativa. |
| 19/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 53 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 213-218 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/02/2022
- Despacho:
- 18/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Plínio Valério (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Plínio Valério (encerrado em 16/05/2023 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 15/05/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/04/2022 - 27/04/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), REGULAMENTAÇÃO, REGIME DE TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPREGADO, TRABALHO, DISTANCIA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, INTERNET
- 15/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 15/05/2024 às 19h28
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 10, de 2022, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno.
A matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 324 - DSF nº 69
- 15/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Zenaide Maia, em substituição ao Senador Paulo Paim, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 316-323 - DSF nº 69
- P.S 13/2024 - CAS
- 10/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2024.
- 08/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
- 06/05/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2024.
- 24/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/04/2024.
- 17/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
- 12/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2024.
- 01/04/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/04/2024.
- 20/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2024.
- 13/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/03/2024.
- 06/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/03/2024.
- 01/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 01/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 16/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
- 16/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, assume a presidência o senador Angelo Coronel, a comissão aprova o relatório do senador Plínio Valério, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 238-243 - DSF nº 75
- P.S 18/2023 - CAE
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do senador Plínio Valério relatório pela prejudicialidade da matéria.
- Relatório Legislativo
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 04/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 19/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 20/04/2022
Último dia: 27/04/2022
- 18/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2022 a 27/04/2022. Perante a CAE.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 53
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 213-218 - DSF nº 1
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 18:55