Projeto de Lei n° 11, de 2022

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/11/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
10/11/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 23:07

Identificação:
PL 11/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 11/2023 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte contrário aos Projetos de Lei nº 11, de 2022, e nº 1.779, de 2022. À CAE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2023 Publicado no DSF Páginas 246-252 - DSF nº 195
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte contrário aos Projetos de Lei nº 11, de 2022, e nº 1.779, de 2022.
À CAE, em decisão terminativa.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 368 - DSF nº 100
A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: Projeto de Lei nº 11, de 2022, e Projeto de Lei nº 1.779, de 2022. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CEsp, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte e conforme o disposto na Resolução nº 14, de 2023.
22/02/2022 Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 17
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 219-224 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
Data de Leitura:
02/02/2022
Despachos:
21/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
20/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Romário (encerrado em 29/03/2022 - Redistribuição)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 20/06/2023 - Audiência de outra Comissão)
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/02/2022 - 04/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, SISTEMA NACIONAL, ESPORTE, ACRESCIMO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, COMPETIÇÃO, JOGO ELETRONICO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO
Observações:
LEI PELÉ
Tramita em conjunto com:
PL 1779/2022
10/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
08/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte contrário aos Projetos de Lei nº 11, de 2022, e nº 1.779, de 2022.
À CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 246-252 - DSF nº 195
P.S 11/2023 - CEsp
03/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
18/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 18/10/2023.
04/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
29/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/10/2023.
20/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/09/2023.
23/08/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/08/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora.
17/08/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 23/08/2023.
14/08/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022.
Relatório Legislativo
07/07/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
07/07/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: Projeto de Lei nº 11, de 2022, e Projeto de Lei nº 1.779, de 2022. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CEsp, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte e conforme o disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 368 - DSF nº 100
16/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
21/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/03/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
29/03/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
14/03/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
07/03/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
21/02/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/02/2022 a 04/03/2022. Perante a CE.
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 17
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 219-224 - DSF nº 1
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/11/2023 18:49