Projeto de Lei n° 1779, de 2022

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/11/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
10/11/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

0 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-18 às 01:09

Identificação:
PL 1779/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
14/08/2023
Descrição/Ementa
Pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 11/2023 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte contrário aos Projetos de Lei nº 11, de 2022, e nº 1.779, de 2022. À CAE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2023 Publicado no DSF Páginas 246-252 - DSF nº 195
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte contrário aos Projetos de Lei nº 11, de 2022, e nº 1.779, de 2022.
À CAE, em decisão terminativa.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 368 - DSF nº 100
A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: Projeto de Lei nº 11, de 2022, e Projeto de Lei nº 1.779, de 2022. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CEsp, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte e conforme o disposto na Resolução nº 14, de 2023.
27/04/2023 Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai às CE e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
29/06/2022 Publicado no DSF Páginas 193-198 - DSF nº 101
Encaminhado à publicação, em 28/06/2022.
Data de Leitura:
28/06/2022
Despachos:
26/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
20/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 20/06/2023 - Audiência de outra Comissão)
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/04/2023 - 05/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, INCLUSÃO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, JOGO ELETRONICO, SISTEMA NACIONAL, ESPORTE, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Tramita em conjunto com:
PL 11/2022
10/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
08/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte contrário aos Projetos de Lei nº 11, de 2022, e nº 1.779, de 2022.
À CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 246-252 - DSF nº 195
P.S 11/2023 - CEsp
03/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
18/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 18/10/2023.
04/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 04/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
29/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/10/2023.
20/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 20/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/09/2023.
23/08/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 23/08/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora.
17/08/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 23/08/2023.
14/08/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela rejeição dos Projetos de Lei nº 11, de 2022 e nº 1.779, de 2022.
Relatório Legislativo
07/07/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
07/07/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: Projeto de Lei nº 11, de 2022, e Projeto de Lei nº 1.779, de 2022. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CEsp, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte e conforme o disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 368 - DSF nº 100
16/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
09/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
08/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CE.
26/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai às CE e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 70-78 - DSF nº 62
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 193-198 - DSF nº 101
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/11/2023 18:50