Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 7, de 2022
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater a "Violência contra Migrantes e Refugiados no Brasil e o caso Moïse".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/02/2022 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 07/02/2022 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 7/2022 - CDH
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 03/02/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater a "Violência contra Migrantes e Refugiados no Brasil e o caso Moïse".
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS (CMMIR), OBJETIVO, DEBATE, SITUAÇÃO, VIOLENCIA, MIGRANTE, REFUGIADO, AMBITO, BRASIL
- 08/02/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Audiência pública realizada com os seguintes participantes: Lucas Santos Fernandes, Procurador do Trabalho e Coordenador Regional no RS da Coordenadoria
Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho; Henrique Salles Pinto, Consultor Legislativo - Núcleo de Economia da Consultoria Legislativa do Senado Federal; Alvaro Quintão, Secretário-Geral da OAB/RJ; Gaelfie Ngouaka, Estudante da República do Congo na UFRGS; José Carlos Dias, Presidente da Comissão Arns de Direitos Humanos; Vereadora Tainá de Paula, Assembleia Estadual do Rio de Janeiro, arquiteta e urbanista - ativista das lutas urbanas; Bernardo Laferté, Coordenador-Geral do Comitê Nacional para Refugiados - CG-CONARE e representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Djodjo Kabagambe, Irmão do jovem Moïse Kabagambe; e Yannick Kamanda, Tio de Moïse Kabagambe.
- 07/02/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 1ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
- 03/02/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/02/2022.
- 03/02/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:33.
Última atualização de dados legislativos: 09/02/2022 11:44