Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 7, de 2022

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater a "Violência contra Migrantes e Refugiados no Brasil e o caso Moïse".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
03/02/2022 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
07/02/2022 - REQUERIMENTO APROVADO

Identificação:
REQ 7/2022 - CDH
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, com o objetivo de debater a "Violência contra Migrantes e Refugiados no Brasil e o caso Moïse".
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS (CMMIR), OBJETIVO, DEBATE, SITUAÇÃO, VIOLENCIA, MIGRANTE, REFUGIADO, AMBITO, BRASIL
08/02/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Audiência pública realizada com os seguintes participantes: Lucas Santos Fernandes, Procurador do Trabalho e Coordenador Regional no RS da Coordenadoria
Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho; Henrique Salles Pinto, Consultor Legislativo - Núcleo de Economia da Consultoria Legislativa do Senado Federal; Alvaro Quintão, Secretário-Geral da OAB/RJ; Gaelfie Ngouaka, Estudante da República do Congo na UFRGS; José Carlos Dias, Presidente da Comissão Arns de Direitos Humanos; Vereadora Tainá de Paula, Assembleia Estadual do Rio de Janeiro, arquiteta e urbanista - ativista das lutas urbanas; Bernardo Laferté, Coordenador-Geral do Comitê Nacional para Refugiados - CG-CONARE e representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Djodjo Kabagambe, Irmão do jovem Moïse Kabagambe; e Yannick Kamanda, Tio de Moïse Kabagambe.
07/02/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 1ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
03/02/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/02/2022.
03/02/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:33.
Última atualização de dados legislativos: 09/02/2022 11:44