Indicação n° 4, de 2022
- Autoria
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei para atribuir aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a competência para expedir a Carteira de Identidade Funcional dos agentes de trânsito, nos moldes das especificações e modelos estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 08/02/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/02/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 4/2022
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei para atribuir aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a competência para expedir a Carteira de Identidade Funcional dos agentes de trânsito, nos moldes das especificações e modelos estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2022. Será enviada à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 2/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 4, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 5, de 11/02/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 2 /22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 5/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 2 , de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 4, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 5, de 11/02/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 2 /22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 3 | Encaminhado à publicação, em 04/02/2022. Será enviada à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/2022
- 14/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 5, de 11/02/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 2 /22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 4, de 2022.
- MPSF 2/2022
- OFSF 5/2022
- 04/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2022.
Será enviada à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 3
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/06/2022 15:00