Indicação n° 4, de 2022

Autoria
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Natureza
Indicação nos termos do art. 224 do RISF

Ementa:
Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei para atribuir aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a competência para expedir a Carteira de Identidade Funcional dos agentes de trânsito, nos moldes das especificações e modelos estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Encaminhada pela Presidência
Último local:
08/02/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/02/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-07-13 às 15:42

Identificação:
INS 4/2022
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei para atribuir aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal a competência para expedir a Carteira de Identidade Funcional dos agentes de trânsito, nos moldes das especificações e modelos estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2022. Será enviada à autoridade citada. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 2/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 4, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 5, de 11/02/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 2 /22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 5/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 2 , de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 4, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 5, de 11/02/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 2 /22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2022 Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 3
Encaminhado à publicação, em 04/02/2022.
Será enviada à autoridade citada.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/02/2022
14/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 5, de 11/02/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretária-geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 2 /22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 4, de 2022.
MPSF 2/2022
OFSF 5/2022
04/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2022.
Será enviada à autoridade citada.
Publicado no DSF Páginas 11-16 - DSF nº 3
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2024 15:21