Projeto de Lei Complementar n° 2, de 2022
- Iniciativa
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos startups, mecanismos de fomento à inovação e de estímulo à performance em startups, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Ana Paula Lobato
- Último local:
- 20/04/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 10/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 2/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 07/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos startups, mecanismos de fomento à inovação e de estímulo à performance em startups, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/02/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58 | Às CAS, CAE e CCT. |
| 08/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 26-41 - DSF nº 4 | Encaminhado à publicação, em 07/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 07/02/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 31/01/2024 - Retorno do titular)
- Senadora Ana Paula Lobato
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ENQUADRAMENTO, STARTUP, REQUISITOS, SANÇÃO, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, ATO ILICITO, OBTENÇÃO, BENEFICIO, ADAPTAÇÃO, ESTATUTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CRITERIOS, INVESTIMENTO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, FOMENTO, INOVAÇÃO, INCENTIVO, EMPREENDEDORISMO, AMPLIAÇÃO, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, OPÇÃO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), HIPOTESE, INCENTIVO FISCAL, TECNOLOGIA, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPREGADO, CONTRATO, EXPERIENCIA, PRAZO DETERMINADO
- 26/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 21/02/2024.
- 10/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 20/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Às CAS, CAE e CCT.
- Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 26-41 - DSF nº 4
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/02/2024 11:36