O projeto propõe alterar a lei, que trata do Marco Legal das Startups (empresas inovadoras e com grande potencial de crescimento). O objetivo é melhorar os critérios para definir o que é uma startup, criar novas formas de apoio, como financiamentos à inovação, e incentivar o desempenho dessas empresas. A proposta inclui mudanças nas regras entre sócios, relativas aos impostos e nas que envolvem os direitos e deveres dos trabalhadores, além de introduzir benefícios em impostos e novas regras para investimentos em startups.

As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para as startups: haverá conjunto de regras mais favorável, com acesso facilitado à entrada de dinheiro de apoiadores e criação de novas ideias, produtos ou serviços.
- Para os investidores, especialmente os investidores-anjo (pessoas físicas que colocam dinheiro em startups em troca de participação futura: haverá maior clareza e proteção nas regras e novas modalidades de investimento, sem a necessidade de se tornarem sócios.
- Para o governo: a proposta permitirá a contratação de novas tecnologias ou serviços de forma mais ágil e eficiente, ajudando a resolver problemas públicos com ferramentas modernas.
- Para as empresas que têm obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento: haverá a possibilidade de cumprir essas obrigações investindo em startups, o que pode acelerar redes de pessoas e empresas trabalhando com novas tecnologias.
- Para os trabalhadores das startups: haverá novas regras trabalhistas que podem tornar mais fáceis contratações e pagamentos.
- Para a população em geral, a proposta pode resultar em mais empregos que exigem maior conhecimento ou habilidades e no desenvolvimento de novas tecnologias que melhorem a qualidade de vida."