Projeto de Lei n° 175, de 2022

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar condutas associadas à promoção do nazismo e do fascismo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
21/09/2023 - Comissão de Defesa da Democracia
Último estado:
25/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-03-02 às 20:20

Identificação:
PL 175/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar condutas associadas à promoção do nazismo e do fascismo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 173-175 - DSF nº 163
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matéria pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai á CDD e CCJ, em decisão terminativa.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 58
A matéria vai à CSP, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
10/02/2022 Publicado no DSF Páginas 203-208 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação, em 09/02/2022.
Data de Leitura:
09/02/2022
Despachos:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
20/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDD - (Comissão de Defesa da Democracia):
  • Senador Alessandro Vieira
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 20/09/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONDUTA, CRIME, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, SIMBOLO, EMBLEMA, DISTINTIVO, PROMOÇÃO, PROPAGANDA, APOLOGIA, NAZISMO, FASCISMO, NEGAÇÃO, GENOCIDIO
Observações:
LEI DO CRIME RACIAL
25/10/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
21/09/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
20/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matéria pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai á CDD e CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 173-175 - DSF nº 163
20/09/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira em virtude da criação de nova comissão.
28/06/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
02/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CSP.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 203-208 - DSF nº 6
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 18:24