Projeto de Lei Complementar n° 3, de 2022

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/04/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
20/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

4 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-21 às 18:08

Identificação:
PLP 3/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 105/2022
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta do PLP 3/2022 com o PLS 407/2016, o PLS 412/2016 e o PLS 245/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58
Às CTFC e CAE.
11/02/2022 Publicado no DSF Páginas 241-245 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação, em 10/02/2022.
Data de Leitura:
10/02/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, TAXA, JUROS, EMPRESTIMO, CARTÃO DE CREDITO, CHEQUE ESPECIAL, REFERENCIA, TAXA SELIC
Observações:
LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
20/04/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na comissão nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Às CTFC e CAE.
Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 241-245 - DSF nº 7
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2023 17:04