Projeto de Decreto Legislativo n° 29, de 2022

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Ofício Circular Interno nº 18/2021/CGMT/DPT, de 29 de dezembro de 2021, da Fundação Nacional do Índio.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Beto Faro
Último local:
19/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
12/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 22:41

Identificação:
PDL 29/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Ofício Circular Interno nº 18/2021/CGMT/DPT, de 29 de dezembro de 2021, da Fundação Nacional do Índio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 718/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 29/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS 718/22, do senador Jacques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58
Às CMA e CCJ.
08/11/2022 Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação o RQS 718/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
12/02/2022 Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação, em 11/02/2022.
Data de Leitura:
11/02/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 11/10/2023 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 19/10/2023 - Redistribuição)
  • Senador Beto Faro
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, OFICIO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), NECESSIDADE, HOMOLOGAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROTEÇÃO, TERRITORIO
12/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
19/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
11/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
11/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
19/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Às CMA e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 718, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 718/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 182
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 718/22, do senador Jacques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
RQS 718/2022
11/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2024 12:03