Projeto de Decreto Legislativo n° 29, de 2022
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Ofício Circular Interno nº 18/2021/CGMT/DPT, de 29 de dezembro de 2021, da Fundação Nacional do Índio.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Beto Faro
- Último local:
- 19/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 12/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 29/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 11/02/2022
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Ofício Circular Interno nº 18/2021/CGMT/DPT, de 29 de dezembro de 2021, da Fundação Nacional do Índio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 718/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/11/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 29/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS 718/22, do senador Jacques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58 | Às CMA e CCJ. |
| 08/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 182 | Encaminhado à publicação o RQS 718/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria. |
| 12/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação, em 11/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 11/02/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 11/10/2023 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 19/10/2023 - Redistribuição)
- Senador Beto Faro
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, OFICIO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), NECESSIDADE, HOMOLOGAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, PROTEÇÃO, TERRITORIO
| Matéria |
|---|
| RQS 718/2022 |
- 12/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
- 19/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
- 11/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 11/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 16/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 19/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Às CMA e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 718, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 718/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 55-57 - DSF nº 182
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 718/22, do senador Jacques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
- RQS 718/2022
- 11/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2024 12:03