Projeto de Lei n° 232, de 2022
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Assunto
- Administração Pública
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Interno
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/02/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 232/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/02/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 139-149 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação, em 14/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 14/02/2022
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA , OBSERVATORIO , DESPESA PUBLICA , ARTICULAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , SOCIEDADE , REPRESENTANTE , ENTIDADE , ESTUDO , FISCALIZAÇÃO , PODER PUBLICO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , RESPONSABILIDADE , COMPETENCIA , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , FONTE , CUSTEIO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 139-149 - DSF nº 11
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:58
