Projeto de Lei n° 237, de 2022

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Assunto
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Administração Pública > Transparência e Governança Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/02/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-09-26 às 19:36

Identificação:
PL 237/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/02/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2022 Publicado no DSF Páginas 177-182 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação, em 14/02/2022.
Data de Leitura:
14/02/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACESSO, INFORMAÇÕES, DIVULGAÇÃO, INTERNET, Cadastro Ambiental Rural (CAR), ESCRITURAÇÃO, IMOVEL, LOCALIZAÇÃO, GEOGRAFIA, CERTIFICADO, CADASTRO, IMOVEL RURAL, SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL
Observações:
LEI DE REGISTROS PUBLICOS; CÓDIGO FLORESTAL, NOVO CODIGO FLORESTAL
14/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 177-182 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2022 20:15