Projeto de Lei n° 247, de 2022

Iniciativa
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar a acessibilidade nas plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
14/02/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-06-29 às 03:40

Identificação:
PL 247/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar a acessibilidade nas plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/02/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2022 Publicado no DSF Páginas 189-192 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação, em 14/02/2022.
Data de Leitura:
14/02/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ACESSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIENCIA, PLATAFORMA, CONTEUDO, AUDIOVISUAL, DISTRIBUIÇÃO, VIDEO, INTERNET
Observações:
LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA
14/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 189-192 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2022 20:16