Projeto de Lei n° 301, de 2022

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Assunto
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o regime de partilha na exploração de petróleo, a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que destina recursos da exploração de petróleo para a educação, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção e resposta a situações de emergência e de calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
03/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
06/06/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2022-09-28 às 00:52

Identificação:
PL 301/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o regime de partilha na exploração de petróleo, a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que destina recursos da exploração de petróleo para a educação, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção e resposta a situações de emergência e de calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 425/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 301/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS 425/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 301/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/02/2022 Publicado no DSF Páginas 486-492 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação, em 17/02/2022.
Data de Leitura:
17/02/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PREVENÇÃO, RESPOSTA, SITUAÇÃO, EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, EVENTO, CLIMA, DEFINIÇÃO, FONTE, CUSTEIO, PERCENTAGEM, MULTA, DESMATAMENTO, QUEIMADA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, ROYALTIES, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, COTA, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, FUNDO NACIONAL, MUDANÇA CLIMATICA
Observações:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
06/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 425, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
03/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 425/2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
03/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 425/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 301/2022.
RQS 425/2022
17/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 486-492 - DSF nº 15
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2022 09:22