Projeto de Lei n° 354, de 2022

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nos 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências, para instituir o Benefício de Erradicação da Fome, a ser pago enquanto houver insegurança alimentar leve, moderada ou grave no país, e a décima terceira parcela dos benefícios financeiros e dos incentivos ao esforço individual e à emancipação produtiva do Programa Auxílio Brasil.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
02/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 21:51

Identificação:
PL 354/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nos 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências, para instituir o Benefício de Erradicação da Fome, a ser pago enquanto houver insegurança alimentar leve, moderada ou grave no país, e a décima terceira parcela dos benefícios financeiros e dos incentivos ao esforço individual e à emancipação produtiva do Programa Auxílio Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/02/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 58
A matéria vai à CCJ, CAS, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
23/02/2022 Publicado no DSF Páginas 205-209 - DSF nº 18
Encaminhado à publicação, em 22/02/2022.
Data de Leitura:
22/02/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, BENEFICIO, ERRADICAÇÃO, FOME, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, AUXILIO BRASIL, DESTINAÇÃO, FAMILIA, SITUAÇÃO, POBREZA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PARCELA, PAGAMENTO EM DOBRO, MES, DEZEMBRO, BENEFICIO, TRANSFERENCIA, RENDA, INCENTIVO, ESFORÇO, EMANCIPAÇÃO, PRODUÇÃO, ERRADICAÇÃO, FOME, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL, AUXILIO BRASIL
02/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
20/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CCJ.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCJ, CAS, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 205-209 - DSF nº 18
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 13:33