Projeto de Lei n° 356, de 2022
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a depreciação acelerada incentivada, para efeito de apuração do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que exerçam as atividades que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 02/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 356/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a depreciação acelerada incentivada, para efeito de apuração do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que exerçam as atividades que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/02/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 58 | A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 23/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 210-214 - DSF nº 18 | Encaminhado à publicação, em 22/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 22/02/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, BENEFICIO FISCAL, PRAZO DETERMINADO, DEPRECIAÇÃO ACELERADA, EFEITO, APURAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, BASE, LUCRO REAL, APLICAÇÃO, BENS, CLASSIFICAÇÃO, TARIFA EXTERNA COMUM (TEC), OBJETIVO, REDUÇÃO, CUSTO, INVESTIMENTO, INCENTIVO, ECONOMIA, SETOR, INDUSTRIA, CORRELAÇÃO, CRISE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 02/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 24/04/2023
Último dia: 28/04/2023
- 20/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CAE.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 210-214 - DSF nº 18
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2023 16:43