Projeto de Lei n° 366, de 2022

Iniciativa
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Assunto
Política Social > Proteção Social > População Indígena
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Randolfe Rodrigues
Último local:
24/04/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
03/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 23:39

Identificação:
PL 366/2022
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Cria a Política Nacional de Segurança dos Povos Indígenas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 707/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 366/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido RQS 707/2022, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 58
A matéria vai à CDH, CSP, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08/11/2022 Publicado no DSF Páginas 22-24 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação o RQS 707/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
24/02/2022 Publicado no DSF Páginas 408-417 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação, em 23/02/2022.
Data de Leitura:
23/02/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Randolfe Rodrigues
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, SEGURANÇA, COMUNIDADE INDIGENA, GARANTIA, DIREITOS, EXISTENCIA, PAZ, COSTUMES, TRADIÇÃO, AUTONOMIA, PROTEÇÃO, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, OBJETIVO
03/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
02/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
24/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 24/04/2023
último dia: 28/04/2023
20/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CDH.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH, CSP, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 707, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 707/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 22-24 - DSF nº 182
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 707/2022, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 707/2022
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 408-417 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2023 16:43