Projeto de Lei n° 372, de 2022

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos servidores, inclusive aposentados e pensionistas no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios abrangidos por regime próprio de previdência social e acerca da comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Weverton
Último local:
20/04/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
10/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-26 às 05:48

Identificação:
PL 372/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos servidores, inclusive aposentados e pensionistas no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios abrangidos por regime próprio de previdência social e acerca da comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 58
A matéria vai à CAS, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24/02/2022 Publicado no DSF Páginas 418-424 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação, em 23/02/2022.
Data de Leitura:
23/02/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Weverton
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROCEDIMENTO, COMPROVAÇÃO, VIDA, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, AMBITO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), BENEFICIARIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
02/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/04/2023.
Último dia: 28/04/2023.
20/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CAS.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAS, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 418-424 - DSF nº 20
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 15:27