Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 8, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1235/2019, que “altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que específica”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
24/02/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
23/12/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 00:31

Identificação:
REQ 8/2022 - CAS
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1235/2019, que “altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que específica”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Extraordinária Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 8/2022 - CAS, de autoria do Senador Sérgio Petecão, para a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 1235/2019, qu... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 15/2022 - CAS
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
22/03/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 8/2022 sejam incluídos os seguintes convidados: Senhor Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Senhora Adriane Reis de Araujo, Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade); Representante, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID); Senhora Carolina Ignarra, CEO e Sócia-fundadora do Grupo Talento Incluir; Senhora Marinalva da Silva Cruz, Diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade da Associação Turma do Jiló e membro da Secretaria Administrativa da Câmara Paulista para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais inclui a matéria como item extrapauta e aprova o Requerimento nº 15, de 2019-CAS, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, para que, na Aud... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 18/2022 - CAS
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
05/04/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 8/2022, seja incluído como convidado o Doutor Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 18/2022-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Rocha, que requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 8/2022, seja incluído como con... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Extraordinária Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 8/2022 - CAS, de autoria do Senador Sérgio Petecão, para a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 1235/2019, qu... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, QUANTIDADE, FUNCIONARIOS, EMPRESA, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL
05/04/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 18/2022-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Rocha, que requer que, na Audiência Pública objeto do REQ 8/2022, seja incluído como convidado o Doutor Bob Everson Carvalho Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
REQ 18/2022 - CAS
22/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais inclui a matéria como item extrapauta e aprova o Requerimento nº 15, de 2019-CAS, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, para que, na Audiência Pública objeto do RQS 8/2022, sejam incluídos os seguintes convidados: Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Adriane Reis de Araujo, Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade); Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID); Carolina Ignarra, CEO e Sócia-fundadora do Grupo Talento Incluir; Marinalva da Silva Cruz, Diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade da Associação Turma do Jiló e membro da Secretaria Administrativa da Câmara Paulista para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal.
REQ 15/2022 - CAS
08/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária Semipresencial, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 8/2022 - CAS, de autoria do Senador Sérgio Petecão, para a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 1235/2019, que “altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que específica”.
REQ 8/2022 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
04/03/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/03/2022.
24/02/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:51.
Última atualização de dados legislativos: 27/12/2022 10:54