Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 9, de 2022
- Autoria
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6299/2002 (Projeto de Lei do Senado nº 526/1999, na origem), o qual dispõe, entre outras coisas, sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 09/03/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 9/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6299/2002 (Projeto de Lei do Senado nº 526/1999, na origem), o qual dispõe, entre outras coisas, sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- REQ 17/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2022, com o objetivo de instruir o PL 6299 de 2002, sejam incluídos os convidados que apresenta
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 10:29. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 25/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/04/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2022 - CMA e do REQ 17/2022 - CMA, os quais têm como objeto o Projeto de Lei nº 6299/2002, que dispõe, entre outros aspectos, sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos sejam incluídos os convidados relacionados.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 09/03/2022 o requerimento foi aprovado. Notas, informações e vídeos da reunião acessíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10577 Aguardando agendamento da data... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXIGENCIA, REGISTRO, PRINCIPIO ATIVO, DEFENSIVO AGRICOLA, CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
- 27/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Colocado em votação na 8ª reunião, o REQ 25/2022-CMA foi aprovado.
Informações da reunião em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10690&codcol=50
- 22/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:29.
- 16/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 10:29.
- REQ 17/2022 - CMA
- 09/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, em 09/03/2022 o requerimento foi aprovado. Notas, informações e vídeos da reunião acessíveis no link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10577
Aguardando agendamento da data da Audiência Pública. - Listagem ou relatório descritivo
- 08/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/03/2022.
- 08/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:42.
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:50