Projeto de Lei Complementar n° 13, de 2022
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a meta de resultado primário.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 19/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 13/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a meta de resultado primário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 08/03/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58 | À CAE. |
| 09/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 325-330 - DSF nº 26 | Encaminhado à publicação, em 08/03/2022. |
- Data de Leitura:
- 08/03/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CRITERIOS, META FISCAL, RESULTADO, ESTRUTURA, RECEITA, DESPESA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO)
- 19/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CAE.
- Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 325-330 - DSF nº 26
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2023 17:04