Projeto de Lei n° 471, de 2022

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Assunto
Política Social > Proteção Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) destinado a atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/04/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
22/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 17:15

Identificação:
PL 471/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Institui o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) destinado a atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 58
A matéria vai à CI, CAS, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
09/03/2022 Publicado no DSF Páginas 317-323 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação, em 08/03/2022.
Data de Leitura:
08/03/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 22/03/2024 - Redistribuição)
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, AUXILIO, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, PROFISSIONAL AUTONOMO, MOTORISTA, FAMILIA, BAIXA RENDA, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, RECURSOS FINANCEIROS, CUSTEIO
22/03/2024
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Luis Carlos Heinze, para redistribuição.
01/06/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
02/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): primeiro dia - 24/04/2023; último dia - 28/04/2023. Perante a CI.
20/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CI.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI, CAS, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 317-323 - DSF nº 26
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/03/2024 17:15