Projeto de Lei n° 482, de 2022
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre quantidades máximas de armas de fogo, porte de trânsito e recarga e marcação de munição para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 10/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 09/03/2022 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 482/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre quantidades máximas de armas de fogo, porte de trânsito e recarga e marcação de munição para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 154/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL nº 482/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 154/2022, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada do PL 482/2022, de sua autoria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 533-534 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação o RQS 154/2022, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada do PL 482/2022. |
| 10/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 468-472 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação, em 09/03/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, DESARMAMENTO, COLECIONADOR, PRATICA ESPORTIVA, CAÇA, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, ARMA DE FOGO, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, REQUISITOS, IDENTIFICAÇÃO, FABRICANTE, AQUISIÇÃO, REPOSIÇÃO, MUNIÇÃO
- Observações:
- ESTATUTO DO DESARMAMENTO
| Matéria |
|---|
| RQS 154/2022 |
- 09/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 154/2022, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada do PL 482/2022.
- Publicado no DSF Páginas 533-534 - DSF nº 27
- 09/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 154/2022, do Senador Eduardo Girão, solicitando a retirada do PL 482/2022, de sua autoria.
- RQS 154/2022
- 09/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 468-472 - DSF nº 27
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2022 07:33