Projeto de Lei n° 494, de 2022
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Meio Ambiente > Poluição
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para instituir a reavaliação periódica de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Cid Gomes
- Último local:
- 20/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 23/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 494/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para instituir a reavaliação periódica de agrotóxicos, seus componentes e afins.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei no 494, de 2022, do Senador Rogério Carvalho, que altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que “dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências”, para instituir a reavaliação periódica de agrotóxicos, seus componentes e afins.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Cid Gomes pela aprovação do projeto de Lei 494 de 2022 com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 426/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 494/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS 426/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 494/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 58 | A matéria vai à CMA , posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 10/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 481-487 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação, em 09/03/2022. |
- Data de Leitura:
- 09/03/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Cid Gomes
- Prazos:
- 24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, PRAZO DETERMINADO, REAVALIAÇÃO, AGROTOXICO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), EMISSÃO, PARECER, NATUREZA TECNICA, OBRIGATORIEDADE, PUBLICIDADE, RESULTADO, Diário Oficial da União (DOU), REQUISITOS, COMERCIALIZAÇÃO, MERCADO INTERNO
- Observações:
- LEI DOS AGROTÓXICOS
- Matérias relacionadas:
- 23/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria retirada da pauta da 13ª reunião, a pedido do relator Cid Gomes, para reexame.
- 22/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2024.
- 13/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 11/09/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 13/09/2023.
- 09/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/08/2023.
- 02/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 31/07/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/08/2023.
- 05/07/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Cid Gomes pela aprovação do projeto de Lei 494 de 2022 com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 02/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 494/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas. Matéria aguarda designação de relator.
- 24/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 494/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 24/04/2023 a 28/04/2023.
- 20/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na secretaria da comissão nesta data.
Aguardando prazo de aberura do recebimento de emendas.
- 20/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CMA.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CMA , posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 426, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 03/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 426/2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
- 03/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 426/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 494/2022.
- RQS 426/2022
- 09/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 481-487 - DSF nº 27
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:00
