Projeto de Lei n° 521, de 2022
- Iniciativa
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 14.131, de 2021 para prorrogar até 31 de dezembro de 2022 o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alessandro Vieira
- Último local:
- 20/04/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 31/10/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 521/2022
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.131, de 2021 para prorrogar até 31 de dezembro de 2022 o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL nº 521/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 58 | A matéria vai à CAS, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 10/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 503-507 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação, em 09/03/2022. |
- Data de Leitura:
- 09/03/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Paula Lobato (encerrado em 18/09/2023 - Redistribuição)
- Senador Alessandro Vieira
- Prazos:
- 24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ACRESCIMO, PERCENTAGEM, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA
- 31/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 18/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
- 10/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 02/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/04/2023.
Último dia: 28/04/2023.
- 20/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 20/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CAS.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 503-507 - DSF nº 27
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/10/2023 11:19