Ato do Presidente do Senado Federal n° 3, de 2022


Ementa:
Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-06-14 às 15:15

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
ATS 3/2022
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Data:
21/11/2022
Descrição/Ementa
Anteprojeto de Lei apresentado pela Comissão
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada, semipresencialmente, a 7ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Anteprojeto de Lei do Impeachment. Foram aprovadas as atas das 6ª e 7ª reuniões Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Declaração de presença.
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a Reunião de Instalação da Comissão, com a presença do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal. Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
Atesto de presença da 2ª Reunião
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, destinada a debater sugestões dos membros para anteprojeto de atualização da Lei nº 1.079, de 1950. Foi aprovada a Ata da 1ª Reunião. Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Data:
20/06/2022
Descrição/Ementa
Atesto de presença da 3ª reunião.
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada, remotamente, a 3ª Reunião da Comissão, destinada a comunicado a respeito de abertura de prazo para recebimento de sugestões. Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Data:
05/08/2022
Descrição/Ementa
Lista de presença da 4ª Reunião.
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, destinada a debater sugestões dos membros para anteprojeto de atualização da Lei nº 1.079, de 1950. Foram aprovadas as Atas das 2ª e 3ª reuniões. Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada, remotamente, a 5ª Reunião da Comissão, destinada a entrega dos textos preliminares de cada subcomissão. Foi aprovada a Ata da 4ª reunião. Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Data:
18/11/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 6ª Reunião
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada, remotamente, a 6ª Reunião da Comissão, destinada à realização de reunião de trabalho. Foi aprovada a Ata da 5ª reunião. Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Data:
21/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório de presença da 7ª reunião da CJNLIMP
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada, semipresencialmente, a 7ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Anteprojeto de Lei do Impeachment. Foram aprovadas as atas das 6ª e 7ª reuniões Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Autoridade.
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Encerramento dos trabalhos da comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079 - Impeachment.
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/02/2022
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/11/2022
CJNLIMP - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Ação:
Na presente data foi realizada, semipresencialmente, a 7ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Anteprojeto de Lei do Impeachment. Foram aprovadas as atas das 6ª e 7ª reuniões
Anexado atesto de presença.
Listagem ou relatório descritivo
Parecer
18/11/2022
CJNLIMP - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Ação:
Na presente data foi realizada, remotamente, a 6ª Reunião da Comissão, destinada à realização de reunião de trabalho. Foi aprovada a Ata da 5ª reunião.
Anexado atesto de presença.
Listagem ou relatório descritivo
02/09/2022
CJNLIMP - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Ação:
Na presente data foi realizada, remotamente, a 5ª Reunião da Comissão, destinada a entrega dos textos preliminares de cada subcomissão. Foi aprovada a Ata da 4ª reunião.
Anexado atesto de presença.
Listagem ou relatório descritivo
05/08/2022
CJNLIMP - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, destinada a debater sugestões dos membros para anteprojeto de atualização da Lei nº 1.079, de 1950. Foram aprovadas as Atas das 2ª e 3ª reuniões.
Anexado atesto de presença.
Listagem ou relatório descritivo
20/06/2022
CJNLIMP - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Ação:
Na presente data foi realizada, remotamente, a 3ª Reunião da Comissão, destinada a comunicado a respeito de abertura de prazo para recebimento de sugestões.
Anexado atesto de presença.
Listagem ou relatório descritivo
06/05/2022
CJNLIMP - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, destinada a debater sugestões dos membros para anteprojeto de atualização da Lei nº 1.079, de 1950. Foi aprovada a Ata da 1ª Reunião.
Anexado atesto de presença.
Listagem ou relatório descritivo
11/03/2022
CJNLIMP - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Ação:
Na presente data foi realizada a Reunião de Instalação da Comissão, com a presença do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.
Anexado atesto de presença.
Documento Não categorizado
11/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/02/2022.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/02/2024 10:30