Ato do Presidente do Senado Federal n° 3, de 2022
- Autoria
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Comissão
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- ATS 3/2022
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Data:
- 21/11/2022
- Descrição/Ementa
- Anteprojeto de Lei apresentado pela Comissão
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada, semipresencialmente, a 7ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Anteprojeto de Lei do Impeachment. Foram aprovadas as atas das 6ª e 7ª reuniões Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2022
- Descrição/Ementa
- Declaração de presença.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a Reunião de Instalação da Comissão, com a presença do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal. Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- Atesto de presença da 2ª Reunião
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, destinada a debater sugestões dos membros para anteprojeto de atualização da Lei nº 1.079, de 1950. Foi aprovada a Ata da 1ª Reunião. Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Data:
- 20/06/2022
- Descrição/Ementa
- Atesto de presença da 3ª reunião.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada, remotamente, a 3ª Reunião da Comissão, destinada a comunicado a respeito de abertura de prazo para recebimento de sugestões. Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Data:
- 05/08/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 4ª Reunião.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, destinada a debater sugestões dos membros para anteprojeto de atualização da Lei nº 1.079, de 1950. Foram aprovadas as Atas das 2ª e 3ª reuniões. Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada, remotamente, a 5ª Reunião da Comissão, destinada a entrega dos textos preliminares de cada subcomissão. Foi aprovada a Ata da 4ª reunião. Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Data:
- 18/11/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 6ª Reunião
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada, remotamente, a 6ª Reunião da Comissão, destinada à realização de reunião de trabalho. Foi aprovada a Ata da 5ª reunião. Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Data:
- 21/11/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório de presença da 7ª reunião da CJNLIMP
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Ação Legislativa:
- Na presente data foi realizada, semipresencialmente, a 7ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Anteprojeto de Lei do Impeachment. Foram aprovadas as atas das 6ª e 7ª reuniões Anexado atesto de presença. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Autoridade.
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encerramento dos trabalhos da comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079 - Impeachment.
- Local:
- Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/02/2022
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/11/2022
- CJNLIMP - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Ação:
- Na presente data foi realizada, semipresencialmente, a 7ª Reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Anteprojeto de Lei do Impeachment. Foram aprovadas as atas das 6ª e 7ª reuniões
Anexado atesto de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- Parecer
- 18/11/2022
- CJNLIMP - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Ação:
- Na presente data foi realizada, remotamente, a 6ª Reunião da Comissão, destinada à realização de reunião de trabalho. Foi aprovada a Ata da 5ª reunião.
Anexado atesto de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 02/09/2022
- CJNLIMP - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Ação:
- Na presente data foi realizada, remotamente, a 5ª Reunião da Comissão, destinada a entrega dos textos preliminares de cada subcomissão. Foi aprovada a Ata da 4ª reunião.
Anexado atesto de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 05/08/2022
- CJNLIMP - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, destinada a debater sugestões dos membros para anteprojeto de atualização da Lei nº 1.079, de 1950. Foram aprovadas as Atas das 2ª e 3ª reuniões.
Anexado atesto de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 20/06/2022
- CJNLIMP - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Ação:
- Na presente data foi realizada, remotamente, a 3ª Reunião da Comissão, destinada a comunicado a respeito de abertura de prazo para recebimento de sugestões.
Anexado atesto de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 06/05/2022
- CJNLIMP - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 2ª Reunião da Comissão, destinada a debater sugestões dos membros para anteprojeto de atualização da Lei nº 1.079, de 1950. Foi aprovada a Ata da 1ª Reunião.
Anexado atesto de presença. - Listagem ou relatório descritivo
- 11/03/2022
- CJNLIMP - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Ação:
- Na presente data foi realizada a Reunião de Instalação da Comissão, com a presença do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.
Anexado atesto de presença. - Documento Não categorizado
- 11/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/02/2022.
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/02/2024 10:30
