Ato do Presidente do Senado Federal n° 1, de 2022


Ementa:
Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
19/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/12/2022 - COMISSÃO CONCLUIDA

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Identificação:
ATS 1/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Luís Fux
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Institui Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Data:
06/09/2022
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da comissão com apresentação e deliberação da versão final do anteprojeto de proposição legislativa de processo administrativo e de processo tributário, na forma do Parecer nº 1/2022-CJADMTR. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
06/09/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 1/2022 - CJADMTR
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da comissão com apresentação e deliberação da versão final do anteprojeto de proposição legislativa de processo administrativo e de processo tributário, na forma do Parecer nº 1/2022-CJADMTR. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Lista de presença.
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a reunião de instalação da comissão, com a presença do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal. A reunião contou também com a presença do Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Fed... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Lista de presença da 2ª reunião.
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1ª parte - Processo administrativo: José Roberto Pimenta (Procurador da República e Professor de Direito Administrativo na PUC/SP), Rita Tourin... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Atesto de presença dos senhores juristas na 3ª reunião da CJADMTR.
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da comissão que aprovou a criação das subcomissões de processo administrativo e de processo tributário. Foram aprovadas as atas da 1ª e da 2ª reuniões. Juntado atesto de presença da 3ª reu... | Veja a tramitação
Identificação:
Ato
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
02/05/2022
Descrição/Ementa
Reedição do ATS 1/2022, com a inclusão de três novos integrantes à CJADMTR.
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Data:
26/05/2022
Descrição/Ementa
Lista de presença da 4ª reunião.
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da comissão com a apresentação de propostas relativas aos temas de processo administrativo e de processo tributário. Foi aprovada a ata da 3ª reunião. Juntado atesto de presença da 4ª reun... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Lista de presença da 5ª reunião.
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da comissão com a apresentação de propostas relativas aos temas de processo administrativo e de processo tributário. Foi aprovada a ata da 4ª reunião. Juntado atesto de presença da 5ª reun... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Senado Federal
Data:
17/08/2022
Descrição/Ementa
Lista de presença da 6a Reunião da Comissão
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da comissão com apresentação e deliberação das versões preliminares dos anteprojetos de proposições legislativas de processo administrativo e de processo tributário, encaminhados para revisão ... | Veja a tramitação
Identificação:
ATS 2/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/09/2022
Descrição/Ementa
Altera a composição da Comissão de Juristas instituída pelo Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal nº 1, de 2022.
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Data:
06/09/2022
Descrição/Ementa
Atesto de presença da 7ª reunião da Comissão.
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da comissão com apresentação e deliberação da versão final do anteprojeto de proposição legislativa de processo administrativo e de processo tributário, na forma do Parecer nº 1/2022-CJADMTR. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Data:
06/09/2022
Descrição/Ementa
Decisão da 7ª reunião da Comissão.
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da comissão com apresentação e deliberação da versão final do anteprojeto de proposição legislativa de processo administrativo e de processo tributário, na forma do Parecer nº 1/2022-CJADMTR. ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFICIO 46/2022 - CJADMTR
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
06/09/2022
Descrição/Ementa
Comunica o encerramento da comissão e aprovação do Relatório Final.
Local:
Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da comissão com apresentação e deliberação da versão final do anteprojeto de proposição legislativa de processo administrativo e de processo tributário, na forma do Parecer nº 1/2022-CJADMTR. ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2022 Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 204
Recebido e publicado, em 9 de setembro de 2022, o Ofício nº 46, de 2022, da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas para a modernização do processo administrativo e tributário nacional, comunicando o encerramento dos trabalhos do colegiado e encaminhando o Relatório Final aprovado, que conclui pela apresentação de minutas de proposições, autuados em 16 de setembro de 2022, com assunção da autoria pelo Presidente do Senado, como Projetos de Lei Complementar nºs 124 e 125, de 2022; e Projetos de Lei nºs 2.481, 2.483 a 2.486, e 2.488 a 2.490, de 2022.
O Relatório Final vai à publicação.
O Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal nº 1, de 2022, vai ao Arquivo.
09/12/2022 Publicado no DSF Páginas 4-1245 Suplemento (nº A) - DSF nº 204
Recebido e publicado, em 9 de setembro de 2022, o Ofício nº 46, de 2022, da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas para a modernização do processo administrativo e tributário nacional, comunicando o encerramento dos trabalhos do colegiado e encaminhando o Relatório Final aprovado, que conclui pela apresentação de minutas de proposições, autuados em 16 de setembro de 2022, com assunção da autoria pelo Presidente do Senado, como Projetos de Lei Complementar nºs 124 e 125, de 2022; e Projetos de Lei nºs 2.481, 2.483 a 2.486, e 2.488 a 2.490, de 2022.
O Relatório Final vai à publicação.
O Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal nº 1, de 2022, vai ao Arquivo.
10/09/2022 Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 143
Encaminhado à publicação o Ofício nº 46, de 2022, da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional, comunicando o encerramento dos trabalhos daquela comissão e encaminhando a aprovação de Relatório Final, que concluiu pela apresentação de 10 anteprojetos de Lei.
A matéria retornará à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
Tramitação encerrada
08/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Recebido e publicado, em 9 de setembro de 2022, o Ofício nº 46, de 2022, da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas para a modernização do processo administrativo e tributário nacional, comunicando o encerramento dos trabalhos do colegiado e encaminhando o Relatório Final aprovado, que conclui pela apresentação de minutas de proposições, autuados em 16 de setembro de 2022, com assunção da autoria pelo Presidente do Senado, como Projetos de Lei Complementar nºs 124 e 125, de 2022; e Projetos de Lei nºs 2.481, 2.483 a 2.486, e 2.488 a 2.490, de 2022.
O Relatório Final vai à publicação.
O Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal nº 1, de 2022, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 204
Publicado no DSF Páginas 4-1245 Suplemento (nº A) - DSF nº 204
09/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 46, de 2022, da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional, comunicando o encerramento dos trabalhos daquela comissão e encaminhando a aprovação de Relatório Final, que concluiu pela apresentação de 10 anteprojetos de Lei.
A matéria retornará à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 143
06/09/2022
CJADMTR - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação:
Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da comissão com apresentação e deliberação da versão final do anteprojeto de proposição legislativa de processo administrativo e de processo tributário, na forma do Parecer nº 1/2022-CJADMTR.
À SLSF, para as providências cabíveis.
Foram aprovadas as atas da 6ª e 7ª reuniões.
Juntados:
1) Atesto de presença da 7ª reunião;
2) Parecer nº 1/2022;
3) Decisão da Comissão e
4) Ofício nº 46/2022.
Relatório Legislativo
Decisão de Comissão
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
OFICIO 46/2022 - CJADMTR
17/08/2022
CJADMTR - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação:
Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da comissão com apresentação e deliberação das versões preliminares dos anteprojetos de proposições legislativas de processo administrativo e de processo tributário, encaminhados para revisão e consolidação de texto, pelos relatores dos trabalhos.
Foi aprovada a ata da 5ª reunião.
Juntado atesto de presença da 6ª reunião.
Listagem ou relatório descritivo
23/06/2022
CJADMTR - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da comissão com a apresentação de propostas relativas aos temas de processo administrativo e de processo tributário.
Foi aprovada a ata da 4ª reunião.
Juntado atesto de presença da 5ª reunião.
Listagem ou relatório descritivo
26/05/2022
CJADMTR - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da comissão com a apresentação de propostas relativas aos temas de processo administrativo e de processo tributário.
Foi aprovada a ata da 3ª reunião.
Juntado atesto de presença da 4ª reunião.
Listagem ou relatório descritivo
12/04/2022
CJADMTR - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da comissão que aprovou a criação das subcomissões de processo administrativo e de processo tributário.
Foram aprovadas as atas da 1ª e da 2ª reuniões.
Juntado atesto de presença da 3ª reunião.
Listagem ou relatório descritivo
30/03/2022
CJADMTR - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação:
Na presente data, foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
1ª parte - Processo administrativo: José Roberto Pimenta (Procurador da República e Professor de Direito Administrativo na PUC/SP), Rita Tourinho (Promotora de Justiça no Estado da Bahia e Professora de Direito Administrativo na UFBA), Vivian Cristina Lima Lopez Valle (Professora de Direito Administrativo na PUC/PR), Cristiana Fortini (Professora de Direito Administrativo na UFMG e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA), Marcos Perez (Professor de Direito na USP), Paulo Modesto (Professor de Direito Administrativo na UFBA), Floriano Marques (Professor de Direito Administrativo na USP), Egon Bockmann Moreira (Professor de Direito Administrativo na UFPR), José Vicente Santos de Mendonça (Professor de Direito Administrativo na UERJ), Jacintho Arruda Câmara (Professor líder do Grupo de Regulação na PUC/SP), Alexandre Santos de Aragão (Professor de Direito Administrativo na UERJ) e Adler Anaximandro de Cruz e Alves (Advogado-Geral da União substituto e Secretário-Geral de Consultoria).
2ª parte - Processo Tributário: Heleno Torres (Professor de Direito Tributário na USP e Diretor Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF), Betina Treiger Grupenmacher (Professora de Direito Tributário na UFPR), Tathiane Piscitelli (Coordenadora do Núcleo de Estudos de Métodos Alternativos de Resolução de Disputas em Matéria Tributária na FGV-SP), Luis Eduardo Shoueri (Professor de Direito Tributário na USP e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT), Cássio Scarpinella Bueno (Professor de Direito Processual Civil na PUC/SP), Renato Lopes Becho (Professor de Direito Tributário na PUC/SP), André Mendes Moreira (Professor de Direito Tributário na UFMG), Isabela Bonfá de Jesus (Professora de Direito na PUC/SP), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (Juiz Federal e Professor de Direito Tributário na UFBA), Sérgio André Rocha (Professor de Direito na UERJ), Lucas Bevilacqua (Coordenador do Observatório da Macrolitigância Fiscal/IDP), Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (Procurador do Município do Rio de Janeiro e Assessor Jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABARSF) e Carlos Ari Sundfeld (Professor de Direito Administrativo na FGV/SP e Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Púbico - SBDP).
Juntado atesto de presença da 2ª reunião.
Listagem ou relatório descritivo
17/03/2022
CJADMTR - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.
Ação:
Na presente data, foi realizada a reunião de instalação da comissão, com a presença do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal. A reunião contou também com a presença do Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Juntado atesto de presença da 1ª reunião.
Listagem ou relatório descritivo
Última atualização de dados legislativos: 19/12/2022 16:39