Projeto de Lei n° 579, de 2022
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 02/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 579/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 15/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 185/2022
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PL 3723/2019 com o PL 513/2022 e o PL 579/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 427/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 579/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS 427/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 579/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 58 | A matéria vai à CCJ, posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 16/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 257-285 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação, em 15/03/2022. |
- Data de Leitura:
- 15/03/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, ARTEFATOS, CRITERIOS, EXERCICIO, ATIVIDADE, COLECIONADOR, CAÇA, ESPORTE, TIRO AO ALVO, AUTORIZAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, TRANSFERENCIA, TREINAMENTO, CAPACIDADE TECNICA
- Observações:
- ESTATUTO DO DESARMAMENTO
- 02/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 20/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 20/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CCJ.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 427, de 2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 03/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 427/2022, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
- 03/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 427/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 579/2022.
- RQS 427/2022
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 15/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 257-285 - DSF nº 31
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 13:34