Projeto de Lei do Senado n° 177, de 1996 (Complementar)

Autoria
Senador Francelino Pereira (PFL/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A MULTA DE MORA DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E CONTRIBUIÇÕES APOS O VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 177/1996
Autor:
Senador Francelino Pereira (PFL/MG)
Data:
08/08/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A MULTA DE MORA DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E CONTRIBUIÇÕES APOS O VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Carlos Bezerra (encerrado em 07/05/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 15/04/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 01/04/2005 - Redistribuição)
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 22/06/2005 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, MULTA, MORA, EFEITO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, TRIBUTO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO, VENCIMENTO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, TRIBUTOS, TRIBUTO FEDERAL, CONTRIBUIÇÃO, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, PAGAMENTO, VENCIMENTO, EXCLUSÃO, PREJUIZO, JUROS, MORA, PENALIDADE, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, VIGENCIA.
18/04/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
29/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Regularizado o procedimento de arquivamento.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº 228-B)
25/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna, para reexame da matéria.
22/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01,02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
12/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Ney Suassuna relator da matéria.
04/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, para redistribuição, em virtude de ter sido designado Ministro da Previdência Social.
Aguardando designação de Relator.
08/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Romero Jucá, para reexame da matéria.
05/06/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 05/06/03 foi apresentado Voto em Separado de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior. Cópia anexada ao processado.
13/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedido pedido de vista coletiva em 13/05/2003.
15/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Romero Jucá, relator da matéria.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
21/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO AO PROJETO.
08/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
É CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO.
07/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR CARLOS BEZERRA COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CCJ. A MATÉRIA ESTÁ PRONTA PARA A PAUTA. CÓPIA ANEXADA AO PROCESSADO.
24/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN CARLOS BEZERRA, PARA REEXAME.
18/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
12/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, PARA CONTINUIDADE
DA TRAMITAÇÃO, TENDO EM VISTA A INAPLICALIDADE NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO RISF.
12/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O PLS 00178 1996, QUE TRAMITAVA EM CONJUNTO COM A
PRESENTE MATERIA, FOI ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332
DO RISF.
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
15/10/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN CARLOS BEZERRA, COM MINUTA DE
RELATORIO CONCLUINDO PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, E
FAVORAVEL AO PLS 00178 1996, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/07/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN CARLOS BEZERRA, PARA
ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 260 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
04/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
26/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
26/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 05 PAG 9250.
26/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DO RQ. 351, DE AUTORIA DO SEN
JEFFERSON PERES, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 333.
20/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 333, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 333, DE AUTORIA DO SEN JEFFERSON PERES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00118 1997.
DSF 21 05 PAG 8816.
19/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS,
PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
22/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 23 01 PAG 2935.
22/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 085, DE 1997, DO SEN FRANCELINO
PEREIRA, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA REEXAME
DA CAE.
22/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLS 00178 1996 - COMPLEMENTAR).
17/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA A SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DE 22 DE
JANEIRO DE 1997.
15/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 16 01 PAG 2290.
07/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS, A PARTIR DE 08 DE JANEIRO 1997, PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
(MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO
EXTRAORDINARIA).
DSF 08 01 PAG 0016.
19/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1268, DO SEN SERGIO
MACHADO E OUTROS, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA, DEVENDO A
MATERIA VOLTAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
DSF 20 12 PAG 21091 A 21095.
19/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PARECER DA CCJ, RELATOR SEN BERNARDO CABRAL, EM
SUBSTITUIÇÃO.
19/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 709 - CCJ, FAVORAVEL AO PROJETO,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00178 1996 - COMPLEMENTAR, QUE
TRAMITA EM CONJUNTO.
19/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECERES (EM REGIME DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM O PLS 00178 1996).
18/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1259, DO SEN SERGIO
MACHADO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00178 1996).
DSF 19 12 PAG 20959.
12/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1235, DOS SEN HUGO NAPOLEÃO
E JADER BARBALHO, SOLICITANDO EXTINÇÃO DA URGENCIA,
VOLTANDO A MATERIA A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL. (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLS 00178 1996).
DSF 13 12 PAG 20577.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1931 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1202, DO SEN SERGIO
MACHADO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00178 1996).
DSF 11 12 PAG 20236.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO AS FLS. 06 A 09, PARECER DA
COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DO PLS 177/96 - COMPLEMENTRAR NA
FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 - CCJ E, PELA PREJUDICIALIDADE
DO PLS 178/96, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
10/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS JUNTAMENTE COM O PLS 00178 1996 QUE
TRAMITA EM CONJUNTO, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
10/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN BERNARDO CABRAL, JUNTAMENTE
COM O PLS 00178 1996 - COMPLEMENTAR.
09/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 10 10 PAG 16744 E 16745.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 935.
09/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 935, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
19/09/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 1996 (RQ. 935).
12/09/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 935, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1545 LEITURA RQ. 935, DO SEN BERNARDO CABRAL, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00178 1996.
DSF 13 09 PAG 16115.
12/09/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
11/09/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BERNARDO CABRAL COM REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00178 1996 - COMPLEMENTAR.
13/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
08/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE.
DSF 09 08 PAG 13683.
08/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/08/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:14