Projeto de Lei Complementar n° 24, de 2022
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Assunto
- Orçamento Público
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/04/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 20/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 24/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/03/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58 | Às CTFC, CCJ e CAE. |
| 17/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 204-251 - DSF nº 32 | Encaminhado à publicação, em 16/03/2022. |
- Data de Leitura:
- 16/03/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS GERAIS, FINANÇAS PUBLICAS, ELABORAÇÃO, PLANO, ORÇAMENTO, GESTÃO, CONTROLE, PATRIMONIO, PLANEJAMENTO, FUNCIONAMENTO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, PROCESSO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, RECEITA, CLASSIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO, FUNDOS PUBLICOS, CONTABILIDADE, SETOR PUBLICO, CONTROLE INTERNO, CONTROLE EXTERNO, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS. ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRIAÇÃO, ORGÃO, NATUREZA FISCAL, AMBITO, CONGRESSO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO
- 20/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebida na comissão nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Às CTFC, CCJ e CAE.
- Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 204-251 - DSF nº 32
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2023 17:04