Projeto de Lei n° 613, de 2022

Iniciativa
Senador Carlos Viana (MDB/MG)
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Torna obrigatória a identificação de usuários em veículos de comunicação social e provedores de notícias em redes sociais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-05-22 às 18:41

Identificação:
PL 613/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (MDB/MG)
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
Torna obrigatória a identificação de usuários em veículos de comunicação social e provedores de notícias em redes sociais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2022 Publicado no DSF Páginas 192-196 - DSF nº 32
Encaminhado à publicação, em 16/03/2022.
Data de Leitura:
16/03/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PROVEDOR, AGENCIA DE NOTICIAS, SITE, INTERNET, MIDIA SOCIAL, CRITERIOS, IDENTIFICAÇÃO, USUARIO, COMPARTILHAMENTO, INFORMAÇÕES, DADOS PESSOAIS
16/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 192-196 - DSF nº 32
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/04/2022 11:45