Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 7, de 2022


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater os problemas e entraves na organização do setor produtivo da Amazônia Legal, especialmente no estado de Rondônia, tendo em vista a morosidade no processo de regularização fundiária, atualmente em curso, bem como os conflitos existentes decorrentes da não regularização das áreas produtivas. Oportunamente, indicaremos os convidados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
17/03/2022 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
07/04/2022 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2023-01-30 às 08:38

Identificação:
REQ 7/2022 - CRA
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater os problemas e entraves na organização do setor produtivo da Amazônia Legal, especialmente no estado de Rondônia, tendo em vista a morosidade no processo de regularização fundiária, atualmente em curso, bem como os conflitos existentes decorrentes da não regularização das áreas produtivas. Oportunamente, indicaremos os convidados.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROBLEMA, ORGANIZAÇÃO, SETOR, PRODUÇÃO, Amazônia Legal, ESTADO DE RONDONIA (RO), DEMORA, CONFLITO, Regularização Fundiária em Áreas Rurais na Amazônia Legal
07/04/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Em 07.04.2022, na 6ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada Audiência Pública para debater os problemas e entraves na organização do setor produtivo da Amazônia Legal, especialmente no estado de Rondônia, tendo em vista a morosidade no processo de regularização fundiária, atualmente em curso, bem como os conflitos existentes decorrentes da não regularização das áreas produtivas, em atendimento ao REQ 7/2022-CRA, com a presença dos seguintes oradores: Luiz Antônio Nabhan Garcia, Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA; Giuseppe Vieira, Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Edson Afonso Rodrigues, Técnico Especialista em Assuntos Fundiários e Ambientais da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia - FAPERON; José Henrique Pereira, Assessor Técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (Representando também a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - Famato); e Mário Moacir de Almeida, Superintendente Regional em Rondônia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/RO.
17/03/2022
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:54.
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:54.
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:54.
Aprovado nesta data na 4ª Reunião da CRA.
Última atualização de dados legislativos: 07/04/2022 11:13