Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 7, de 2022
Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), e outros Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater os problemas e entraves na organização do setor produtivo da Amazônia Legal, especialmente no estado de Rondônia, tendo em vista a morosidade no processo de regularização fundiária, atualmente em curso, bem como os conflitos existentes decorrentes da não regularização das áreas produtivas. Oportunamente, indicaremos os convidados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/03/2022 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 07/04/2022 - CONHECIDA.
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 7/2022 - CRA
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater os problemas e entraves na organização do setor produtivo da Amazônia Legal, especialmente no estado de Rondônia, tendo em vista a morosidade no processo de regularização fundiária, atualmente em curso, bem como os conflitos existentes decorrentes da não regularização das áreas produtivas. Oportunamente, indicaremos os convidados.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROBLEMA, ORGANIZAÇÃO, SETOR, PRODUÇÃO, Amazônia Legal, ESTADO DE RONDONIA (RO), DEMORA, CONFLITO, Regularização Fundiária em Áreas Rurais na Amazônia Legal
- 07/04/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Em 07.04.2022, na 6ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, é realizada Audiência Pública para debater os problemas e entraves na organização do setor produtivo da Amazônia Legal, especialmente no estado de Rondônia, tendo em vista a morosidade no processo de regularização fundiária, atualmente em curso, bem como os conflitos existentes decorrentes da não regularização das áreas produtivas, em atendimento ao REQ 7/2022-CRA, com a presença dos seguintes oradores: Luiz Antônio Nabhan Garcia, Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA; Giuseppe Vieira, Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Edson Afonso Rodrigues, Técnico Especialista em Assuntos Fundiários e Ambientais da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia - FAPERON; José Henrique Pereira, Assessor Técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (Representando também a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - Famato); e Mário Moacir de Almeida, Superintendente Regional em Rondônia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/RO.
- 17/03/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:54.
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:54.
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:54.
Aprovado nesta data na 4ª Reunião da CRA.