Projeto de Lei n° 635, de 2022

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre os requisitos de funcionamento dos provedores de rede social e mensageria instantânea.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
02/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
PL 635/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os requisitos de funcionamento dos provedores de rede social e mensageria instantânea.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/03/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 58
A matéria vai à CCJ, posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
22/03/2022 Publicado no DSF Páginas 45-49 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação, em 21/03/2022.
Data de Leitura:
21/03/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, PLATAFORMA, SERVIÇO, PROVEDOR, MIDIA SOCIAL, COMPARTILHAMENTO, COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS, INTERNET, OBRIGAÇÃO, DESIGNAÇÃO, REPRESENTANTE, LEGITIMIDADE, ATUAÇÃO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, ATO EXTRAJUDICIAL, AMBITO, BRASIL, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, IMPOSIÇÃO, SANÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DECISÃO JUDICIAL, OBRIGATORIEDADE, REVISÃO, ORGÃO COLEGIADO
02/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
20/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CCJ.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CCJ, posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 45-49 - DSF nº 35
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 13:19