Projeto de Lei n° 635, de 2022
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os requisitos de funcionamento dos provedores de rede social e mensageria instantânea.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 20/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 02/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 635/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os requisitos de funcionamento dos provedores de rede social e mensageria instantânea.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/03/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 58 | A matéria vai à CCJ, posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 22/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 45-49 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação, em 21/03/2022. |
- Data de Leitura:
- 21/03/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, PLATAFORMA, SERVIÇO, PROVEDOR, MIDIA SOCIAL, COMPARTILHAMENTO, COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS, INTERNET, OBRIGAÇÃO, DESIGNAÇÃO, REPRESENTANTE, LEGITIMIDADE, ATUAÇÃO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, ATO EXTRAJUDICIAL, AMBITO, BRASIL, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, IMPOSIÇÃO, SANÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DECISÃO JUDICIAL, OBRIGATORIEDADE, REVISÃO, ORGÃO COLEGIADO
- 02/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 20/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 20/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CCJ.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 45-49 - DSF nº 35
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 13:19