Projeto de Lei n° 650, de 2022

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre fraude bancária.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/04/2022 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
06/05/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

3 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-05-28 às 10:36

Identificação:
PL 650/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre fraude bancária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 650/2022
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Pl 650_2022
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Elmano Férrer. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 59
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
22/03/2022 Publicado no DSF Páginas 67-72 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação, em 21/03/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 650/2022 Senador Elmano Férrer (PP/PI) CSP 03/05/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
21/03/2022
Despacho:
27/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
29/04/2022 - 05/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, DEFINIÇÃO, PENA, FRAUDE, ALUGUEL, CONTA BANCARIA, SAQUE, DINHEIRO, CRIME, ROUBO, SEQUESTRO, ESTELIONATO, DESVIO, TRANSFERENCIA
06/05/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Elmano Férrer.
Matéria aguardando distribuição.
03/05/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Elmano Férrer.
EMENDA 1-T - PL 650/2022
27/04/2022
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a CSP.
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 195 - DSF nº 59
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 67-72 - DSF nº 35
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2022 15:50