Projeto de Lei n° 673, de 2022
- Iniciativa
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos o sensor de colisão lateral – alerta de ponto cego.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 673/2022
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos o sensor de colisão lateral – alerta de ponto cego.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 328-331 - DSF nº 37 | Encaminhado à publicação, em 23/03/2022. |
- Data de Leitura:
- 23/03/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO , INCLUSÃO , RELAÇÃO , EQUIPAMENTOS , SEGURANÇA , OBRIGATORIEDADE , VEICULOS , OBJETIVO , PREVENÇÃO , ACIDENTE DE TRANSITO , REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 328-331 - DSF nº 37
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:48
