Projeto de Lei n° 673, de 2022

Iniciativa
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos o sensor de colisão lateral – alerta de ponto cego.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/03/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-10-02 às 06:52

Identificação:
PL 673/2022
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos o sensor de colisão lateral – alerta de ponto cego.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/03/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2022 Publicado no DSF Páginas 328-331 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação, em 23/03/2022.
Data de Leitura:
23/03/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, INCLUSÃO, RELAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, OBRIGATORIEDADE, VEICULOS, OBJETIVO, PREVENÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, REGULAMENTAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN)
23/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 328-331 - DSF nº 37
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2022 11:15