Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 18, de 2022
- Autoria
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), observando-se: a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC de que trata a Lei Federal nº 12.114, de 09 de dezembro de 2009; e o disposto no Decreto 9.578, de 22 de novembro de 2018. A avaliação deve focar nos objetivos alcançados com as ações de prevenção e controle dos desmatamentos e queimadas ilegais nos Biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, e sua harmonização com o desenvolvimento sustentável. Solicito, ainda, comparação qualitativa e quantitativa com o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, no exercício de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 27/04/2022 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
- Identificação:
- REQ 18/2022 - CMA
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer que a Comissão de Meio Ambiente avalie a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), observando-se: a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC de que trata a Lei Federal nº 12.114, de 09 de dezembro de 2009; e o disposto no Decreto 9.578, de 22 de novembro de 2018. A avaliação deve focar nos objetivos alcançados com as ações de prevenção e controle dos desmatamentos e queimadas ilegais nos Biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, e sua harmonização com o desenvolvimento sustentável. Solicito, ainda, comparação qualitativa e quantitativa com o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, no exercício de 2022.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em função da aprovação de outras duas políticas públicas, o requerimento foi declarado prejudicado. Informações da reunião em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10690&codcol=50 | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AVALIAÇÃO, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), PREVENÇÃO, CONTROLE, DESMATAMENTO, QUEIMADA, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, BIOMA, REGIÃO AMAZONICA, CERRADO, PANTANAL MATO-GROSSENSE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, COMPARAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
- 27/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em função da aprovação de outras duas políticas públicas, o requerimento foi declarado prejudicado.
Informações da reunião em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10690&codcol=50 - Listagem ou relatório descritivo
- 22/04/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/04/2022.
- 29/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria retirada da pauta da 5ª reunião na republicação de 29/03/2022.
- 25/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/03/2022.
- 24/03/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Avaliação de Políticas Públicas ) na Comissão nesta data às 17:32.