Projeto de Lei n° 722, de 2022
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Jurídico > Direitos e Garantias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso de pessoas a serviços e estabelecimentos púbicos e privados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/03/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 28/03/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 722/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso de pessoas a serviços e estabelecimentos púbicos e privados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 28/03/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 43 | A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicadas e encaminha ao Arquivo a presente matéria. |
| 29/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 16-22 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação, em 28/03/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, VACINAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), ACESSO, PESSOAS, SERVIÇO, AMBITO, ESTABELECIMENTO, CARATER PUBLICO, CARATER PRIVADO
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicadas e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 43
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 16-22 - DSF nº 40
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 17:27