Requerimento n° 231, de 2022
- Autoria
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Natureza
- Sobrestamento
Ementa:
Sobrestamento do PLP nº 202/2019, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para permitir a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a organização, administração ou exploração de jogos eletrônicos em qualquer modalidade, ainda que por meio da internet”, para aguardar a decisão do Senado quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 231/2022
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 28/03/2022
- Descrição/Ementa
- Sobrestamento do PLP nº 202/2019, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para permitir a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a organização, administração ou exploração de jogos eletrônicos em qualquer modalidade, ainda que por meio da internet”, para aguardar a decisão do Senado quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação. |
- Data de Leitura:
- 02/03/2023
- 02/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 99-101 - DSF nº 25
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:04