Projeto de Lei n° 745, de 2022

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Magno Malta
Último local:
21/09/2023 - Comissão de Defesa da Democracia
Último estado:
14/12/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-02-24 às 13:03

Identificação:
PL 745/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, sobre o Projeto de Lei nº 745, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, que altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de aplicações de reconhecimento facial.
Local:
Comissão de Defesa da Democracia
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 258/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 2099/2019 com o PL 745/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 258, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta dos PL 2099/2019 e 745/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 259/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
12/04/2022
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 258/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022, de tramitação conjunta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 173-175 - DSF nº 163
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matérias pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai á CDD, CSP e CCDD, em decisão terminativa.
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
O projeto vai à CSP e à CCT e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
13/04/2022 Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 51
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2099/2019 e 745/2022.O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022.
30/03/2022 Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação, em 29/03/2022.
Data de Leitura:
29/03/2022
Despachos:
25/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
20/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDD - (Comissão de Defesa da Democracia):
  • Senador Magno Malta
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Jorge Seif (encerrado em 20/09/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
27/04/2023 - 04/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, BUSCA, LOCALIZAÇÃO, PESSOAS, DESAPARECIMENTO, DESENVOLVIMENTO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, RECONHECIMENTO, IDENTIFICAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, COMPOSIÇÃO, CADASTRO, BANCO DE DADOS
14/12/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 7ª reunião da Comissão.
11/12/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 14/12/2023.
23/11/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
25/10/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
21/09/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
20/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matérias pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai á CDD, CSP e CCDD, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 173-175 - DSF nº 163
20/09/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Seif em virtude da criação de nova comissão.
16/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
05/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CSP.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
O projeto vai à CSP e à CCT e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 61
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022, de tramitação conjunta.
RQS 259/2022
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 258/2022, de autoria do Senador Jorge Kajuru, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2099/2019 e 745/2022.O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 259/2022, de retirada do Requerimento nº 258/2022.
Publicado no DSF Páginas 233-234 - DSF nº 51
12/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 258, de 2022, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta dos PL 2099/2019 e 745/2022.
RQS 258/2022
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 150-154 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/12/2023 10:08