Indicação n° 16, de 2022
- Autoria
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que adote providências no sentido de alterar o art. 10, parágrafo-único, inciso IV, do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 01/04/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/03/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 16/2022
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que adote providências no sentido de alterar o art. 10, parágrafo-único, inciso IV, do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/03/2022. Será encaminhado à autoridade citada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 75/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 16, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 239, de 18/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 75/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 239/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 16, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 239, de 18/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 75/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenci... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 143-146 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação, em 30/03/2022. Será encaminhado à autoridade citada. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/2022
- 18/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 239, de 18/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 75/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 16, de 2020.
- OFSF 239/2022
- MPSF 75/2022
- 30/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/03/2022.
Será encaminhado à autoridade citada. - Publicado no DSF Páginas 143-146 - DSF nº 42
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/06/2022 15:03