Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 27, de 2022
- Autoria
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de tratar da Instrução Normativa n° 128, de 28 de março de 2022, do Instituto Nacional do Seguro Social, que tem características que podem aumentar a judicialização previdenciária, buscando orientações com diversos especialistas sobre o assunto e objetivando maior conhecimento do cenário para que as casas legislativas possam atuar com maior segurança técnica e jurídica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 30/03/2022 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 18/04/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 27/2022 - CAS
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 30/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de tratar da Instrução Normativa n° 128, de 28 de março de 2022, do Instituto Nacional do Seguro Social, que tem características que podem aumentar a judicialização previdenciária, buscando orientações com diversos especialistas sobre o assunto e objetivando maior conhecimento do cenário para que as casas legislativas possam atuar com maior segurança técnica e jurídica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, INSTRUÇÃO NORMATIVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, ROTINA, CADASTRO, INFORMAÇÃO, BENEFICIARIO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, CARACTERISTICA, POSSIBILIDADE, AUMENTO, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, PREVIDENCIA SOCIAL
- 05/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 27/2022-CAS, de iniciativa do Senador Sérgio Petecão, para realização de audiência pública com o objetivo de tratar da Instrução Normativa n° 128, de 28 de março de 2022, do Instituto Nacional do Seguro Social.
- 01/04/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2022.
- 30/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:20.
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2022 12:09