Projeto de Lei n° 780, de 2022

Iniciativa
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre as receitas provenientes da venda de plásticos biodegradáveis e concede crédito presumido de Cofins, PIS/Pasep e Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) sobre as operações de aquisição de plásticos biodegradáveis.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/05/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
08/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 07:11

Identificação:
PL 780/2022
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre as receitas provenientes da venda de plásticos biodegradáveis e concede crédito presumido de Cofins, PIS/Pasep e Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) sobre as operações de aquisição de plásticos biodegradáveis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
11/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 780, de 2022, do Senador Plínio Valério, que Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre as receitas provenientes da venda de plásticos biodegradáveis e concede crédito presumido de Cofins, PIS/Pasep e Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) sobre as operações de aquisição de plásticos biodegradáveis.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Rogério Marinho favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 780, de 2022, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 18/2024 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 780, de 2022, do Senador Plínio Valério, que Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre as receitas provenientes da venda de plásticos biodegradáveis e concede crédito presumido de Cofins, PIS/Pasep e Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) sobre as operações de aquisição de plásticos biodegradáveis.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 16ª reunião, foi aprovado o relatório do Senador Rogério Marinho, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei nº 780, de 2022, com a Emenda nº 1-CMA. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. Link... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
08/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2024 Publicado no DSF Páginas 704-710 - DSF nº 64
Na 16ª reunião, foi aprovado o relatório do Senador Rogério Marinho, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei nº 780, de 2022, com a Emenda nº 1-CMA.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12550
05/05/2022 Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 64
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
31/03/2022 Publicado no DSF Páginas 259-264 - DSF nº 42
Encaminhado à publicação, em 30/03/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PL 780/2022 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) (Ver outros) 08/05/2024 Único Aprovada - SF-CMA - 08/05/2024

Data de Leitura:
30/03/2022
Despacho:
04/05/2022
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Rogerio Marinho (encerrado em 08/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/05/2022 - 12/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONCESSÃO, CREDITO PRESUMIDO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), RECEITA, VENDA, PRODUTO BIODEGRADAVEL, MATERIAL PLASTICO
08/05/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogerio Marinho por deliberação da matéria.
08/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 16ª reunião, foi aprovado o relatório do Senador Rogério Marinho, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei nº 780, de 2022, com a Emenda nº 1-CMA.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12550
Publicado no DSF Páginas 704-710 - DSF nº 64
P.S 18/2024 - CMA
03/05/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2024.
24/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 24/04/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/04/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2024.
20/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
18/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2024.
11/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Rogério Marinho favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 780, de 2022, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
14/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
02/02/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando distribuição
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
13/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
06/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 06/05/2022
Último dia: 12/05/2022
05/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.
04/05/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/05/2022 a 12/05/2022. Perante a CMA.
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 172 - DSF nº 64
30/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 259-264 - DSF nº 42
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2024 17:46