Projeto de Lei n° 795, de 2022

Iniciativa
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria a Instituição Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Inade).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/05/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
20/05/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-06-27 às 08:01

Identificação:
PL 795/2022
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
Cria a Instituição Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Inade).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2022 Publicado no DSF Páginas 80-91 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação, em 31/03/2022.
Data de Leitura:
31/03/2022
Despacho:
11/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
13/05/2022 - 19/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGÃO CONSULTIVO, DELIBERAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, NORMAS, POLITICAS PUBLICAS, PESSOA COM DEFICIENCIA, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS
20/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
12/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 13/05/2022.
Último dia: 19/05/2022.
11/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/05/2022 a 19/05/2022. Perante a CAE.
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CDH e, em seguida, à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
31/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 80-91 - DSF nº 43
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2022 09:18